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Edital – 3º Prêmio Nacional de Investimentos da ANEPREM
01 abr de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem
30 mar de 2026Previdência Social e BNDES acertam parceria para capacitar fundos de pensão em investimentos sustentáveis
13 mar de 2026Estão abertas as inscrições para os Prêmios ABIPEM 2026
23 fev de 2026ABIPEM institui comissões organizadoras dos Prêmios ABIPEM 2026
02 fev de 2026Conteúdo Exclusivo
PORTARIA ABIPEM 002/2026 – NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 7º PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE INVESTIMENTOS
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Portaria estabelece novas regras quanto à certificação de profissionais do RPPS
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Entidades Fechadas de Previdência Complementar deixam déficit e fecham setembro com superávit de R$ 10 milhões, aponta relatório
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Confira a Programação Completa do 13º Congresso de Conselheiros de RPPS
A programação oficial do 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS já está no ar. De 10 a 12 de dezembro, em Recife, o evento reunirá especialistas, gestores públicos, conselheiros e autoridades para três dias de debates, oficinas e painéis dedicados ao fortalecimento da governança e da atuaç...
Atenção, RPPS: Prazo para envio do Estoque RPPS segue até 31/12/2025
O Ministério da Previdência Social reforçou o prazo para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), na condição de Regimes Instituidores, apresentem os Requerimentos de Compensação Previdenciária referentes ao chamado Estoque RPPS até 31 de dezembro de 2025. O envio dentro do prazo garant...
Ministro Wolney Queiroz discute o futuro da Previdência dos servidores públicos em evento no TCE-SP
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Ministro da Previdência Social reforça a importância da sustentabilidade previdenciária durante evento internacional
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Nova Portaria do Pró-Regularidade chega ao DOU e será pauta da TV ABIPEM
A TV ABIPEM realiza, no dia 22 de outubro, um programa especial para detalhar os principais pontos da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS). A transmissão contará com a...
ABIPEM participa da assinatura da portaria que institui o Pró-Regularidade RPPS
A ABIPEM esteve presente, nesta quarta-feira (15), na cerimônia de lançamento do Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Regularidade RPPS, realizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O ato foi marcado pela assinatura da Portaria MPS nº 201...
Patrimônio da Previdência Complementar atinge R$ 3,1 trilhões em 2025
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Vencedores do 9º Prêmio PREVIC de Monografia serão agraciados dia 23/10
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ABIPEM envia ofícios a parlamentares pela supressão do art. 67 da MP 1.303/2025
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou ofícios aos membros da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.303/2025 (CMMPV 1303/2025) manifestando-se pela supressão do artigo 67 da medida provisória, renumerado para artigo 69 no parecer final do...
Governança e sustentabilidade dos RPPS pautam audiência solicitada pela ABIPEM na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (24) audiência pública a pedido da ABIPEM, para discutir governança e sustentabilidade do sistema previdenciário. O encontro foi presidido pelo deputado Ruy Carneiro e ...
Atricon, IRB e ABIPEM firmam Acordo de Cooperação Técnica sobre Previdência Pública
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025, com foco no fortalecimento da atuação dos Tribunais de Con...
Emenda Constitucional 136 é promulgada com vitória histórica para os RPPS: articulação da ABIPEM foi decisiva
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, que representa uma conquista histórica para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Estados e Municípios. Durante a sessão solene, realizada no Congresso Nacional, a ABIPEM foi ...
PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM
PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC 66/2023, que corrige uma injustiça histórica contra os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e Municípios ao excluir da base de cálculo do PASEP as receitas p...
3º Congresso Brasileiro de Mulheres do Regime Próprio reúne mais de 300 participantes de todo o país
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ABIPEM reforça mobilização no Senado e reenvia ofícios em apoio à aprovação da PEC 66/2023
De acordo com decisão do dia 29 de agosto, votação foi incluída na Ordem do Dia desta terça (2) e deve ser votada em plenário A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) intensificou sua mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
Nota Conjunta de Tribunais de Contas traz recomendações sobre limite de repasse do duodécimo e inclusão de gastos com inativos
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) publicaram a Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2025, que orienta sobre a aplicação do artigo 29-A da Constituição Federal, alterad...
Patrimônio da Previdência Complementar atinge R$ 3 trilhões em 2025
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Patrimônio da Previdência Complementar atinge R$ 3 trilhões em 2025 Dado...
TCE de Santa Catarina emite alerta sobre consórcios na gestão dos RPPS
ABIPEM reforça campanha “Xô Consórcio” e alerta para os riscos jurídicos, atuariais e institucionais A ABIPEM segue atenta e mobilizada diante do avanço de propostas que buscam a gestão consorciada dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. Desta vez, o alerta vem do Tribunal de Co...
PEC 66 avança no Senado com proposta da ABIPEM sobre Pasep mantida no texto
O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (16), o texto-base da PEC 66/2023, que trata do parcelamento de débitos previdenciários e da fixação de limites ao pagamento de precatórios por municípios. O texto manteve, sem alterações, a proposta de exclusão das receitas ...
Câmara aprova PEC 66 com proposta da ABIPEM sobre Pasep; texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), o texto-base da PEC 66/2023, com 353 votos a favor, 76 contrários e 3 abstenções. A proposta, que trata do parcelamento de débitos previdenciários e dos limites ao pagamento de precatórios por municípios, segue agora para a...
Proposta da ABIPEM para extinção do Pasep é aprovada na Comissão Especial da PEC 66
A Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23) aprovou, nesta terça-feira (15), o parecer do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata de parcelamento de débitos previdenciários e limites ao pagamento de prec...
Ministros Wolney Queiroz e Marina Silva debatem parcerias entre Previdência Social e Meio Ambiente
Info Notícias INSTITUCIONAL Ministros Wolney Queiroz e Marina Silva debatem parcerias entre Previdência Social e Meio Ambiente ...
RPPS podem ficar isentos de PASEP sobre receitas previdenciárias: alívio fiscal e fortalecimento da gestão
O parecer aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 66/2023 trouxe uma mudança significativa para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o país. O texto do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inclui no artigo 6º a exclusão de diver...
Capacitação técnica é ferramenta essencial na prevenção de desvios em RPPS
A recente decisão judicial sobre um ex-dirigente de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por possíveis irregularidades na condução de investimentos, reacende um alerta importante para todo o setor: a qualificação técnica dos gestores é um pilar essencial para a segurança e a integridade da p...
ABIPEM amplia modalidades de certificação profissional com cursos de capacitação e atualização
A ABIPEM deu mais um passo importante no fortalecimento da formação técnica dos profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Credenciada junto ao Ministério da Previdência Social conforme a nova Portaria SRPC/MPS nº 1.410, de 4 de julho de 2025, a entidade passa a ofere...
Seminário discute Previdência e Reforma de Regimes Próprios no RS com apoio da ABIPEM
Nos dias 7 e 8 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realiza o Seminário: Previdência e Reforma de Regimes Próprios, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e promover o fortalecimento da gestão dos RPPS municipais. A ABIPEM participa da programação institucio...
Emenda à PEC 66/2023 propõe exclusão de receitas previdenciárias da base de cálculo do PIS/PASEP
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa que a Emenda Aditiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que visa excluir as receitas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da base de cálculo do PIS/PASEP, já foi oficialmente enca...
Moção da ABIPEM em defesa dos RPPS é aprovada por 8 votos a 5 na CNRPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa a aprovação, por 8 votos a 5, da Moção de Apoio à Emenda nº 110 da Medida Provisória nº 1.303/2025, no âmbito da Comissão Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Estavam presentes na...
Projeto Poupadores do Futuro leva educação financeira e previdenciária a mais de 5 mil estudantes de escolas públicas e privadas no país
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Projeto Poupadores do Futuro leva educação financeira e previdenciária a mais de 5 mil estud...
ABIPEM mobiliza parlamentares pela Emenda 66/2023 sobre cobrança de PIS/PASEP dos RPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) iniciou uma mobilização junto ao Congresso Nacional em defesa da emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023. O objetivo é corrigir uma distorção histórica que impõe a cobrança indevida de PIS/PASEP sobr...
Benefícios pagos pelas Entidades de Previdência Complementar ultrapassam R$ 100 bilhões em 2024
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Benefícios pagos pelas Entidades de Previdência Complementar ultrapassam R$ 100 bilhões em 2...
TCE-RS emite alerta e ABIPEM reforça campanha “Xô Consórcio”
Tribunal de Contas orienta cautela na adesão a consórcios, e ABIPEM destaca riscos jurídicos e institucionais dessa prática A ABIPEM, seguindo seu compromisso de zelar pela sustentabilidade dos RPPS do Brasil, divulga o Ofício Circular nº 21/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Gra...
Governo vai informar aposentados que tiveram descontos suspeitos pelo aplicativo Meu INSS
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TCU reconhece regularidade e importância de Resolução aprovada pelo CNPC
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Ministro da Previdência visita obra do Minha Casa Minha Vida em Niterói
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Resolução atualiza diretrizes de investimento para os fundos de pensão
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Novas regras do Plano de Gestão Administrativa entram em vigor dia 24/3
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ABIPEM solicita revisão de regra do COMPREV e aponta impactos para os RPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou um ofício ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e ao Conselho Nacional dos Dirigentes dos RPPS (CONAPREV) solicitando a revisão da funcionalidade “IB 524336 – Atribuiç...
96% dos Regimes Próprios de estados e municípios adequaram alíquotas previdenciárias
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Governo divulga novo valor do salário mínimo, do teto do regime geral e tabela com o fator de reajuste dos benefícios
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe atualizações importantes para o reajuste dos benefícios do INSS, o novo valor do salário-mínimo e o teto previdenciário, todos aplicáveis a partir de janeiro de 2025. O salário-mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00. ...
MPS e Secretaria Nacional do Consumidor disponibilizam curso sobre previdência privada
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Investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar contabilizam R$ 1,2 trilhão em setembro
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Gestão Previdenciária em Foco: Entrevista com Lúcia Ribeiro Rebello sobre o “Guia Prático para Gestores de Recursos de RPPS”
A ABIPEM teve a honra de entrevistar Lúcia Ribeiro Rebello, Assessora da Diretoria do PiauíPrev, sobre seu mais novo lançamento, o “Guia Prático para Gestores de Recursos de RPPS”. Com uma abordagem prática e estratégica, a obra é voltada para gestores que desejam elevar a eficiência e a sustentabil...
STF julga constitucional a exigência de CRP dos Estados e Municípios
O Supremo Tribunal Federal julgou em sede de Repercussão Geral (RE 1007271 – Tema 998) constitucional a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP aos Estados e Municípios conforme previsto no art. 9º da Lei nº 9.717, de 1998. Vencido o relator, o placar ficou 7×4 pela constitucio...
Nova Versão do CADPREV-Web 1.65.00: Melhorias Significativas na Gestão dos RPPS
O Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que tem sido fundamental para a gestão previdenciária no Brasil, está se preparando para uma importante atualização. A versão 1.65.00 entra em produção hoje, às 23h, trazendo melhorias significativas que irão otimizar os ...
Conselheiros aprovam novas regras para o PGA das entidades fechadas
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Índice de Situação Previdenciária (ISP) 2024 já está disponível!
A Secretaria de Previdência divulgou os resultados atualizados do Índice de Situação Previdenciária (ISP) 2024, um importante instrumento de avaliação da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. O ISP é um indicador que mede a qualidade e o cumprimento de requisitos...
Fortalecimento dos direitos previdenciários potencializa combate à desigualdade no Brasil, diz Carlos Lupi
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Aberta consulta pública sobre Taxonomia Sustentável Brasileira
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Xô Consórcio: ABIPEM defende autonomia na gestão dos RPPS
A ABIPEM se posiciona contra a centralização da gestão previdenciária nos consórcios propostos. Precisamos defender a autonomia e garantir uma gestão eficiente e independente dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Cada gestão local compreende melhor a realidade do seu município do que qu...
Previdência Social e Dataprev consolidam modernização dos serviços do INSS e da Perícia Médica Federal
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Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)
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Previdência Social inaugura primeira sala multissensorial do INSS no Rio de Janeiro
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Carlos Lupi analisa execução do planejamento da Previdência Social no Nordeste
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Nova diretoria da ABIPEM é empossada para o biênio 2024/2026
No dia 1º de setembro, a nova diretoria da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) tomou posse para o biênio 2024/2026. A nova gestão foi eleita em junho, durante o 34º Congresso Nacional da ABIPEM, em Belém. João Carlos Figueiredo, de Jundiaí (SP), recon...
João Carlos Figueiredo é eleito Melhor Dirigente de RPPS no Troféu Benchmark 2024
O presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), João Carlos Figueiredo, foi reconhecido como o Melhor Dirigente de RPPS pelos jurados do prestigiado Troféu Benchmark 2024. Essa premiação, uma das mais importantes do setor, reflete a aclamação do ...
Pró-Gestão alcança 603 adesões e 251 certificações
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Atualização da Coletânea de Normas já está disponível
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Edição especial da Semana ENEF 2024 para o Rio Grande do Sul
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Previdência inicia verificação de cumprimento dos requisitos por profissionais dos RPPS, dentre eles, a certificação profissional
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ABIPEM destaca a importância de consultas sobre investimentos dos RPPS em parecer do MPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) solicitou parecer ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (DRPPS/MPS) sobre o processo de decisão de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social ...
Publicado edital do 8º Prêmio PREVIC de Monografia
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Carlos Lupi estimula “progresso do serviço humanizado” na Região Sul
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Presidente da ABIPEM, instituições associadas e patrocinadores são finalistas no Troféu Benchmark
A Revista Investidor Institucional promove o Troféu Benchmark com o objetivo de reconhecer e homenagear os Melhores Profissionais do Mercado de Investimento. Nesta edição, o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), João Carlos Figueiredo, fi...
Previc é homenageada em sessão solene da Câmara dos Deputados
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Participe da Eleição da ABIPEM 2024 na Assembleia Geral Ordinária durante o 57º Congresso Nacional
Está chegando o momento crucial para todos os associados da ABIPEM! No dia 28 de junho de 2024, durante o 57º Congresso Nacional, será realizada a Assembleia Geral Ordinária para eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o biênio 2024/2026. Conforme o edital de con...
SRPC defende princípios ASG para atrair novos patrocinadores, em seminário em SP
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ABIPEM oferece curso de capacitação em compensação previdenciária para os servidores federais
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) promoveu, nos dias 5 e 6 de junho, em parceria com a DECIPEX/SGP/MGI, curso de capacitação para os servidores dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal sobre o manuseio correto dos processos e ...
Portaria MPS Nº 1.400: Regras para fortalecer os Regimes Previdenciários
A Portaria MPS Nº 1.400, publicada em 27 de maio de 2024, introduz mudanças significativas que visam fortalecer os regimes previdenciários, especialmente no que diz respeito à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)....
Portaria altera requisitos de Certificação Profissional para RPPS
A Portaria do Ministério da Previdência Social nº 1.499, de 28 de maio de 2024, traz significativas mudanças na certificação profissional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), alterando a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. A Associação Brasileira de Instituições de Previdênci...
ABIPEM defende equilíbrio fiscal em Ação no STF sobre contribuições previdenciárias
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou “amigo da corte”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633 ajuizada pela União Federal. Esse papel permite à ABI...
Previdência Social registra redução de 56% no tempo médio de concessão de benefícios em Salvador (BA)
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MPS participa de congresso sobre gestão previdenciária
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ABIPEM destaca importância das novas diretrizes para a sustentabilidade dos RPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) reconhece o impacto significativo das recentes normativas emitidas pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo...
Previdência Social e Desenvolvimento Social discutem modelo unificado de avaliação da pessoa com deficiência
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Estão abertas inscrições para o curso Previdência Privada para Consumidores
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Membros da ABIPEM são nomeados para comissões do Ministério da Previdência Social
A Portaria Nº 1.021 da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), publicada em 10 de abril, detalha as novas composições para a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos...
ABIPEM registra apoio a Projeto de Lei que impede migração de RPPS
A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estadual e Municipal (ABIPEM) protocolou, na Câmara dos Deputados, moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1027/2024. Esta proposta visa ajustar as alíquotas da contribuição previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes, com o objetivo d...
ALERTA: E-mail falso em nome da TV ABIPEM
Gestores e Conselheiros Previdenciários, Notificamos que é falso qualquer e-mail em nome da TV ABIPEM com relatos sobre uma remessa pendente, alegadamente retida por questões alfandegárias. Qualquer mensagem desse teor deve ser tratada com extrema desconfiança. Entendemos que esses e-mails fraudulen...
Nomeação de novos integrantes do CNRPPS fortalece a representatividade da ABIPEM
A ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) ganhou destaque com a nomeação, nesta quarta-feira (27/03), de três de seus integrantes para o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). João Carlos Figueiredo, Daniel Ribeiro Silva e ...
Abipem é homenageada em comemoração aos 18 anos do SergipePrevidência
a última quarta-feira (20), a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) foi homenageada durante o evento de comemoração aos 18 anos da SergipePrevidência, em Aracaju. O presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, esteve presente e recebeu a homenagem das ...
Justiça ratifica conduta ética da ABIPEM em vitória decisiva em ação judicial
No último Congresso de Investimentos da ABIPEM, nós noticiamos que fomos vitoriosos em uma demanda judicial movida por antigo patrocinador, que nos demandou por perdas e danos. Tendo em vista que o patrimônio da ABIPEM correu risco nesta demanda, inúmeros associados nos pediram que disponibilizasse ...
Seminário reúne Governo e entidades para projetar o futuro do setor
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Inscrições abertas para o curso Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe
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MPS divulga Nota Técnica sobre consulta da ABIPEM relacionada à cotas de FII
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nota técnica com uma análise abrangente acerca da possibilidade de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adquirirem cotas de Fundos de Investimento Imobiliário em ofertas públicas de distribuição primária disciplinadas pela Resolução CVM nº 1...
ABIPEM INTEGRA MAIS NOVO GT DO MPS
A ABIPEM, representada por seu presidente, João Carlos Figueiredo, irá participar do mais novo grupo de trabalho instituído pelo MPS. O objetivo principal do GT será analisar os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos RPPS e, pos...
MPS oferece curso gratuito sobre previdência privada
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MPS oferece curso gratuito sobre previdência privada Inscrições ficam ab...
MPS publica Portaria nº 861/2023 com alterações à Portaria 1467/2022
A PORTARIA MPS Nº 861, que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (8). Entre outras alterações, foram acrescentados dois incisos no Art. 276, referentes ao processo de requerimento de parcelamentos. Acesse em: https://w...
ABIPEM na 3ª Reunião Itinerante APPEAL
Seguindo as agendas de compromissos no estado nordestino, o presidente da ABIPEM, João Figueiredo, participou da 3ª Reunião Itinerante de 2023 da Associação das Previdências Próprias de Alagoas (APPEAL). O evento acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 07 e 08 de dezembro. João Figueiredo abriu as...
ABIPEM participa de evento em Alagoas
O presidente da ABIPEM, João Figueiredo, representou a associação no II Encontro Previdenciário dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas do Município de Maragogi-AL, realizado nesta terça-feira (6). A atividade foi organizada pelo Instituto de Previdência e Pensões do Município de Maragog...
ABIPEM intensifica campanha de apoio ao veto do PL 334/2023
Após o presidente da República vetar integralmente o Projeto de Lei nº 334/2023, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) voltou seus esforços para conscientizar parlamentares sobre a importância da manutenção deste veto. Dando continuidade a intensa cam...
VITÓRIA DA ABIPEM
O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 344/2023, que entre outros temas, tratava da redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios de 20%, para 8%, o que poderia levar muitos RPPS’s à extinção. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial de...
Mobilização para veto ao PL 334/2023
A ABIPEM, juntamente com as associações estaduais parceiras, segue mobilizada pelo VETO ao Projeto de Lei nº 334! Apoiamos o veto do sr. presidente da República ao Projeto de Lei nº 334, conforme ofício ABIPEM nº 26/2023, e solicitamos que todos que possam fazer ofício solicitando o VETO o façam, a ...
ABIPEM e ACIP participam de audiência pública no TCE-ES
Prefeitos, gestores, técnicos e representantes do Controle Externo debateram, nesta segunda-feira (13), sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo, para que haja a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos. O t...
ABIPEM participa de debate público em MG sobre estrutura e funcionamento de RPPS’s
O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, esteve presente na 3ª Reunião Especial da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em um debate sobre a estrutura e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do ponto de vi...
MPS lança projeto piloto para automatização de análise de requerimentos de COMPREV
O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria nº 635/2023 que institui a experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS’s. Desta forma, será realizado o processamento automático...
NOTÍCIAS RPPS
Após aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que trata da redução da contribuição de Prefeituras com RGPS até o ano de 2027, a ABIPEM decidiu formar um grupo de trabalho para analisar os aspectos jurídicos, financeiros e atuariais da medida. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, cerca ...
ABIPEM e MPS assinam Acordo de Cooperação Técnica
A ABIPEM esteve na tarde desta terça-feira (10) no Ministério da Previdência Social (MPS) para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que estabelece parceria para disseminação de informações previdenciárias junto aos Entes Federativos de todas as regiões do pais. O acordo prevê a realização de t...
Previdência Social assina acordo com Direitos Humanos para fortalecer direitos de idosos e PCDs
Info Notícias Previdência Social assina acordo com Direitos Humanos para fortalecer direitos de idosos e PCDs ...
Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2024 será divulgado amanhã (30)
Info Notícias FAP Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2024 será divulgado amanhã (30) Consulta pod...
Representantes da ABIPEM debatem PASEP com lideranças em Brasília
Ao longo do mês de setembro a ABIPEM realizou encontros com lideranças em Brasília para tratar de assuntos relacionados ao PASEP. Na última terça-feira (26) o presidente da entidade, João Figueiredo, esteve com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o senador Vanderlan Ca...
Inscrições abertas para o curso Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Inscrições abertas para o curso Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe ...
Patrimônio da Previdência Complementar atinge R$ 2,59 trilhões – 25% do PIB do Brasil
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Patrimônio da Previdência Complementar atinge R$ 2,59 trilhões – 25% do PIB do Brasil ...
MPS publica Portaria com taxa de juros parâmetro para RPPS
Foi publicada a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativas ao exercício de 2024, posicionadas em 31 de dezembro de 2023. A Portaria nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 do Ministério da Previdência Social, pode ser acessa...
ISP – RPPS 2023
O Ministério da Previdência Social divulgou os dados que compõem o Índice de Situação Previdenciária de 2023 – ISP. A fonte destes dados são os demonstrativos relacionados no art. 2º da Portaria nº 14762, de 19 de junho de 2020, quais sejam, o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA,...
Previdência Social realiza mutirão para acelerar concessão de benefícios no Rio de Janeiro
Info Notícias Previdência Social realiza mutirão para acelerar concessão de benefícios no Rio de Janeiro Carlo...
Conselho Nacional de Previdência Social aprova proposta orçamentária do Ministério e INSS para 2024
Info Notícias Conselho Nacional de Previdência Social aprova proposta orçamentária do Ministério e INSS para 2024 ...
ABIPEM envia propostas de grupo de trabalho sobre COMPREV
O presidente da ABIBEM, João Figueiredo, enviou nesta terça-feira (1º/08) para representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), as propostas consolidadas pelo grupo de trabalho organizado pela associação que analisou a Portaria SRPC nº 2.218, disponibilizada pelo MPS para consulta pública. ...
Ministro Lupi diz que até dezembro a espera por um benefício deve ser de no máximo 45 dias
Info Notícias CNPS Ministro Lupi diz que até dezembro a espera por um benefício deve ser de no máximo 45 dias C...
Inscrições abertas para o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe”
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Inscrições abertas para o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe” ...
PREVIC: aprovado Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Info Notícias PREVIC: aprovado Plano Diretor de Tecnologia da Informação PDTI aponta melhorias tecnológicas qu...
MPS oferece curso on-line em parceria com a Escola de Contas do TCERN
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MPS oferece curso on-line em parceria com a Escola de Contas do TCERN Ca...
Lupi atrela compromisso social do governo do Brasil com valorização da previdência pública
Info Notícias Lupi atrela compromisso social do governo do Brasil com valorização da previdência pública Minis...
Portaria do GT Investimentos
Publicada a Portaria MPS nº 1643, de 16 de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regula...
Previdência Social, INSS e Prefeitura de Niterói (RJ) celebram acordo de cooperação para reduzir prazo de atendimento
Info Notícias Previdência Social, INSS e Prefeitura de Niterói (RJ) celebram acordo de cooperação para reduzir prazo de atendiment...
Três pessoas são presas durante operação em Minas Gerais
Info Notícias COMBATE ÀS FRAUDES Três pessoas são presas durante operação em Minas Gerais Fraude em benefícios ...
Carlos Lupi exalta prazo inferior a 30 dias para análise de solicitações na agência do INSS de Canela (RS)
Info Notícias Carlos Lupi exalta prazo inferior a 30 dias para análise de solicitações na agência do INSS de Canela (RS) ...
ABIPEM encaminha ofício com demandas de associados sobre a compensação previdenciária
A ABIPEM encaminhou, para diversos órgãos, um ofício solicitando esclarecimentos e providências quanto ao processo de operacionalização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No documento, a associação desta...
Previdência Social reinaugura agência do INSS em Atibaia (SP)
Info Notícias Previdência Social reinaugura agência do INSS em Atibaia (SP) Unidade federal recebe nova estrut...
Previdência Social promove integração entre superintendências do INSS para qualificar e ampliar atendimento
Info Notícias Previdência Social promove integração entre superintendências do INSS para qualificar e ampliar atendimento ...
Patrimônio do Regime de Previdência Complementar cresce 9,3%
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Patrimônio do Regime de Previdência Complementar cresce 9,3% Dados de de...
Membros da ABIPEM são eleitos para Diretoria Executiva do CONAPREV
Nesta quinta-feira (23), durante as atividades da 75ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), foram realizadas as eleições para escolha dos membros da Diretoria Executiva da entidade. Entre os eleitos, dois membros da ABIPEM foram e...
ORIENTAÇÃO DE CADASTRO DE REPRESENTANTES NO CADPREV
A fim de facilitar o processo de preenchimento e envio da Avaliação Atuarial 2023 ao Ministério da Previdência Social – MPS, e devido à sistemática aplicada pelo órgão regulador no CADPREV-WEB para envio do DRAA, a ABIPEM em parceria com a Lumens Atuarial criou o procedimento: Orientação de Cadastro...
Encontro dos dirigentes da Prevcom-BrC, da Fundação Eletros e da ABIPEM com o novo Diretor-Superintendente da entidade federal, Ricardo Pena.
Aconteceu na tarde desta quarta-feira (15), na sede da Previc, em Brasília, o encontro dos dirigentes da Prevcom-BrC, da Fundação Eletros e da Abipem com o novo Diretor-Superintendente da entidade federal, Ricardo Pena. Na ocasião, o Diretor-Presidente da Prevcom-BrC, Francisco Jorgivan parabenizou ...
ABIPEM E ASSIMPASC PROMOVEM O MAIOR EVENTO DE RPPS DO BRASIL
Entre os dias 8 e 10 de março de 2023, Florianópolis (SC) recebeu o maior evento de RPPS do Brasil. Resultado de uma parceria da ABIPEM com a ASSIMPASC, o 5º Congresso Brasileiro de Investimentos para RPPS e o 12º Congresso Estadual da ASSIMPASC reuniram mais de 1000 pessoas no CentroSul. Foram 3 di...
Previdência Social e BID analisam investimentos para potencializar atendimento do INSS
Info Notícias Previdência Social e BID analisam investimentos para potencializar atendimento do INSS Parceria ...
Disponível novo prazo de inscrição para o Curso Previdência Privada para Consumidores
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Disponível novo prazo de inscrição para o Curso Previdência Privada para Consumidores ...
ABIPEM em parceria com a APEPREM iniciam campanha de doação para as cidades do litoral do Estado de São Paulo atingidas pelas fortes chuvas nas últimas 24h
A ABIPEM, em parceria com a APEPREM, está iniciando uma campanha de doação paras as cidades litorâneas do estado de São Paulo que decretaram estado de calamidade por conta das fortes chuvas das últimas 24h. A ideia é concentrar as doações na cidade de Jundiaí para que sejam distribuídas. Quem puder ...
Jundiaí é líder Nacional em Índice de Governança Municipal pelo 4º ano seguido!
Jundiaí conquistou a primeira colocação no Índice de Governança Municipal, desenvolvido pelo Conselho Federal de Administração (IGM/CFA) pelo 4º ano consecutivo. A cidade está inserida no Grupo 8, que engloba municípios com mais de 100 mil habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$32 mil. ...
Comitiva da ABIPEM é recebida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi
Na tarde do dia 01 de fevereiro, uma comitiva da ABIPEM teve audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e com o Secretário de Previdência de Regimes Próprios e Previdência Complementar, Paulo Roberto, na sede do Ministério, em Brasília. Este foi o primeiro encontro oficial entre a ...
Divulgada Comissão Organizadora do Seminário Mulheres de RPPS
Nesta quinta-feira, 26, foi publicada a nomeação da COMISSÃO ORGANIZADORA DO SEMINÁRIO MULHERES DE RPPS, que será realizado neste ano, nos próximos meses. A Comissão está encarregada por organizar e promover a divulgação do evento e atender informações e orientações sobre a atividade. Leia na integr...
ABIPEM divulga nota pública acerca do “Projeto Previdência Sustentável”
ABIPEM enquanto associativa que congrega as instituições de previdência estaduais e municipais de RPPS, atuando há mais de 42 anos na defesa dos RPPS e as suas associações parceiras vêm demonstrar a sua preocupação com as propostas apresentadas no Projeto Previdência Sustentável, que tem como objeti...
Previdência Social discute acordos de cooperação e investimentos com Banco Mundial e OIT
Info Notícias Previdência Social discute acordos de cooperação e investimentos com Banco Mundial e OIT Carlos ...
Estão abertas inscrições para o curso Previdência Privada para Consumidores
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Estão abertas inscrições para o curso Previdência Privada para Consumidores ...
Ministério do Trabalho e Previdência publica PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Foi publicado no dia 11/01, no Diário Oficial da União, a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos inciso...
NOTA DE SOLIDARIEDADE
A ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, vem pela presente torna pública sua SOLIDARIEDADE aos servidores e demais integrantes dos poderes que foram objeto de ato terrorista na data de ontem, 08.01.23, quando tiveram destruídos seus bens pessoais e vira...
NOTA DE REPÚDIO
A ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, vem pela presente REPUDIAR os atos que destruíram neste domingo, 08 de janeiro de 2023, as dependências do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Palácio do Planalto, sedes dos ...
SPREV ganha Selo Ouro em reconhecimento ao PRÓ-GESTÃO
Em entrevista para a ABIPEM, Miguel Chaves, Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso na SPREV, explica sobre os prêmios recebidos pelo Pró-Gestão RPPS e a Certificação dos Dirigentes e Conselheiros. Chaves que, desde abril de 2019, é Presidente da Comissão do Pró-Gestão RPPS, destaca que “esse p...
Após articulação da ABIPEM foi divulgada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Após ABIPEM enviar ofício ao INSS, em 08 de dezembro, a respeito do não pagamento do COMPREV, foi publicado no Diário Oficial da União a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.19...
Presidente da ABIPEM participa do Seminário “Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Desafios e Perspectivas”, na Câmara dos Deputados
Nesta semana, no dia 07/12, o presidente da ABIPEM, João Figueiredo, esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados, para participar do seminário “Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Desafios e Perspectivas”. A atividade ocorreu no Auditório Freitas Nobre. João esteve no painel da tarde “Eq...
ABIPEM envia ofício ao INSS a respeito do não pagamento do COMPREV
A ABIPEM, entidade associativa que congrega as instituições de previdência estaduais e municipais de RPPS, tem recebido de seus associados questionamentos quanto ao pagamento, por parte do INSS, dos valores devidos de compensação previdenciária da competência outubro de 2022 e da parte referente ao ...
Mais de 800 conselheiros recebem qualificação para iniciar 2023 com foco na sustentabilidade dos Regimes Próprios
Encontro realizado em Brasília encerra agenda de eventos da ABIPEM que capacitou mais de três mil pessoas em 2023 O 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros, evento de encerramento do calendário anual de atividades da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – AB...
Ministério do Trabalho e Previdência publica Portaria SPREV/MTP Nº 3.870, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
No último dia 24 foi publicada a Portaria SPREV/MTP nº 3.870 que autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CAD...
Entrevista de João Figueiredo para o Portal Investimentos RPPS
O portal Investimentos RPPS criou a série “Fala Presidente” que entrevista os presidentes de todas as associações de RPPS do Brasil. A primeira conversa da série foi com João Figueiredo, presidente da ABIPEM. Veja a íntegra: https://www.investimentosrpps.com.br/?p=7475&title=serie-fala-presidente-e...
Webinar traz orientação sobre a adoção dos critérios ASG (Ambiental, Social e Governança)
Info Notícias Webinar traz orientação sobre a adoção dos critérios ASG (Ambiental, Social e Governança) Evento...
Certificação da ABIPEM é divulgada no DOU
Em fevereiro deste ano, a ABIPEM deu início ao projeto para obtenção do credenciamento como entidade certificadora junto à Secretaria de Previdência, por meio da atuação de Majoly Aline dos Anjos Hardy, primeira-secretária e Lúcia Helena Vieira, assessora da Presidência da ABIPEM, que foram nomeada...
ABIPEM agora é certificadora profissional
ABIPEM agora é certificadora profissional no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios, em conformidade com a Portaria SEPRT nº 9.907, de 14 de abril de 2020 e Manual de Certificação Profissional – CPRPPS (versão 1.1-31/01/2022). Postagens RelacionadasABIPE...
Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Outubro 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social produzem, mensalmente, o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Pr...
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP de 24/10/2022
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP de 24/10/2022 que informa a disponibilização de correções, melhorias e novas funcionalidades implementadas pela versão do Sistema COMPREV 2.14.0 implementada no dia 20/10/2022. O texto esclarece sobre o processo de fatu...
Ministro do Trabalho e Previdência participa do 43º CBPP
Info Notícias INSTITUCIONAL Ministro do Trabalho e Previdência participa do 43º CBPP Evento reúne especialistas...
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Painel de Acompanhamento da Reforma Previdenciária
Painel de Acompanhamento das Reformas Previdenciárias dos entes após a Emenda Constitucional n° 103/2019 Com o objetivo de dar transparência aos entes federativos com RPPS, que realizaram a Reforma da Previdência após a Emenda Constitucional n° 103/2019, e estimular a discussão e a aprovação da refe...
ABIPEM solicita pedido de revisão do artigo 57 da Portaria DIRBEN/INSS nº 998/2022
No último dia 11 de outubro, Majoly Hardy, Procuradora do RPPS de CURITIBA e Secretária da ABIPEM, realizou reunião virtual com Edson Akaio Yamada, Diretor da DIRBEN/INSS, com o objetivo de apresentar pedido para que o artigo 57 da Portaria DIRBEN/INSS nº 998/2022 seja revisto. Hardy explicou que ...
Já fez a inscrição para o 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s?
Semana começando e nada melhor do que já fazer a sua inscrição para o evento da ABIPEM que vai encerrar o ano: 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s. Não deixe para o último momento! Aguardamos todos e todas em Brasília (DF), entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro. Inscrições dis...
ABIPEM conquista reconhecimento
O Município de Curitiba, publicou, no dia 05 de outubro, lei nº 16.071, que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC a associar-se à ABIPEM e também à Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e do Município. Para ler a íntegra do texto, ...
Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Setembro 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social produzem, mensalmente, o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Pr...
Ministério do Trabalho e Previdência divulga ofício sobre o COMPREV
Nesta terça-feira, 04/10, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 280/2022/MTP que traz informações relativas às novas versões do Sistema COMPREV (versão 2.12.2 e 2.13.0). O texto traz informações acerca das duas novas versões do COMPREV que entraram em produção, respe...
Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria
A Portaria MTP nº 2.868, publicada em 13/09/2022, altera a Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020, que passa, a partir de agora, a vigorar como foco na promoção da automatização dos procedimentos no âmbito do sistema COMPREV ao dispensar a apresentação de documentos para o envio e anális...
Ministério do Trabalho e Previdência disponibiliza o resultado preliminar do Indicador de Situação Previdenciária – ISP de 2022
Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou o resultado preliminar do Indicador de Situação Previdenciária – ISP de 2022, e, conforme disposto no art. 12 da Portaria SPREV nº 14.762/2020, a partir dessa data, os entes federativos têm o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem impugnações ...
Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Agosto 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social realizam mensalmente o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próp...
Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP de 03/08/2022
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP de 03/08/2022 que trata o valor da pensão por morte do beneficiário ex-cônjuge/companheiro que recebe pensão alimentícia decorrente de decisão judicial. Esta Nota Informativa tem o objetivo de examinar o tema e prest...
Ministério do Trabalho e Previdência publica a atualização da lista de instituições que atendem as condições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 21, da Resolução nº CMN 4.963, de 25 de novembro de 2021
O Ministério do Trabalho e Previdência publica a atualização da lista de instituições que atendem as condições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 21, da Resolução nº CMN 4.963, de 25 de novembro de 2021, considerando as informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, com relação às...
ABIPEM cria evento “Mulheres de RPPS”
Impulsionada pela reunião realizada no começo de agosto na sede do Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília, a ABIPEM, por meio de mulheres representantes de diversos Regimes Próprios, vai lançar o projeto Mulheres de RPPS. A iniciativa consiste na união de mulheres do segmento que, juntas,...
Comitiva da ABIPEM e de mulheres de RPPS fazem visita ao Ministério do Trabalho e Previdência
Na tarde desta quarta-feira, 03/08, uma comitiva da ABIPEM, e de mulheres representantes de Regimes Próprios de diversos estados do Brasil, estiveram na sede do Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília, para apresentar os principais temas que estão na pauta dos Tribunais Superiores e que po...
Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Julho 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social realizam mensalmente o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próp...
Secretaria de Previdência divulga Nota Técnica SEI nº 457/2022/MTP, de 21 de julho de 2022 atendendo reivindicação da ABIPEM.
Em resposta ao ofício enviado à SPREV pela ABIPEM no início deste mês, que trata sobre aplicações no segmento de investimentos no exterior anteriores a 02 de maio de 2021, a SPREV divulgou na data de hoje a Nota Técnica SEI nº 457/2022/MTP, de 21 de julho de 2022. Em resumo, a SPREV orienta que os R...
Ofício Circular SEI nº 97/2022/ME
Novas versões do Sistema COMPREV (versão 2.9.2 e 2.10.0): além de outras melhorias, houve ajuste no cálculo de glosa do pagamento, modificação na regra de obtenção da relação previdenciária e implantação da calculadora de acréscimos legais. Para ler o Ofício clique aqui. Acompanhe também o programa ...
Brasil e Índia assinam Ajuste Administrativo de Acordo de Previdência Social
Info Notícias Internacional Brasil e Índia assinam Ajuste Administrativo de Acordo de Previdência Social O Ajus...
SPREV e ABIPEM apoiam e divulgam pesquisa acadêmica com foco nos RPPS. Participe!
A Secretaria de Previdência e a ABIPEM estão apoiando uma pesquisa acadêmica que está sendo conduzida no âmbito do programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o objetivo de avaliar os instrumentos de governança e a sustent...
ABIPEM envia oficio aos senadores e senadoras, solicitando sobrestamento do PROJETO DE LEI N° 196, DE 2020
Na manhã desta quinta-feira, 07 de julho, a ABIPEM enviou o oficio nº 19/2022 aos senadores e senadoras, solicitando o sobrestamento do PROJETO DE LEI N° 196, DE 2020. O texto sugere que promovam audiência com os RPPS e as entidades associativas que representam esse segmento. O PL seria votado hoje,...
Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Junho 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social realizam mensalmente o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próp...
Ministério do Trabalho e Previdência divulgou, no dia 30/06, a Portaria nª 1.837, que complementa a 1.467
Leia a íntegra do documento aqui. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Estão abertas a...
Nova Diretoria da ABIPEM é eleita durante o 55º Congresso Nacional
Durante a realização do seu 55º Congresso Nacional em conjunto com o 4º Congresso Estadual da ACEPREM, a comissão eleitoral, em Assembleia Geral Ordinária da ABIPEM, realizada em 09 de junho, em Fortaleza, por aclamação, elegeu a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho fiscal para ...
Confira a íntegra da Portaria Nº 1.467
O Ministério do Trabalho e Previdência torna público a Portaria Nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...
Secretaria de Previdência divulga o Ofício Circular nº37/2022
A Secretaria de Previdência divulgou hoje, 02/06, o Ofício Circular nº37/2022 que esclarece sobre as restrições de acesso ao Sistema COMPREV, suspensão temporária dos recursos da compensação previdenciária e a adequação à nova forma de organização de análises de requerimentos pelo INSS. Leia a ínteg...
Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Maio 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social realizam mensalmente o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próp...
Comitiva da ABIPEM tem reunião com o novo ministro do Trabalho e Previdência.
Cinco diretores da ABIPEM estiveram na sede do Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília, para agenda exclusiva com o novo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para apresentar as demandas dos Regimes Próprios, e as ações que a Associação desenvolve em prol da formação e ...
Confira o Edital de Convocação do Conselho Nacional da ABIPEM para a Assembleia Geral
Foi divulgado nesta terça-feira, 17/05, o Edital de Convocação do Conselho Nacional da ABIPEM para a Assembleia Geral Ordinária Destinada à Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. A reunião ordinária será realizada no dia 9 de junho de 2022, com início às 17h na Sala...
ABIPEM envia ofício à SPREV solicitando esclarecimentos quanto à aplicação da EC 120/22
Atendendo demanda de seus associados, a ABIPEM enviou hoje, 12/05, ofício ao Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência – Ministério do Trabalho e Previdência, Allex Albert Rodrigues, solicitando esclarecimentos sobre a ” recente Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, acrescento...
Confira o resultado final do concurso IX CNPP e dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e Destaque Brasil de Investimento – 2022
Já está disponível o resultado final do concurso IX CNPP e dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e Destaque Brasil de Investimento – edições de 2022. A entrega dos prêmios será realizada em junho, durante o 55º Congresso Nacional da ABIPEM. IX CNPP Conforme o regulamento do ...
Banco Central cessa a liquidação extrajudicial da Uniletra
O Banco Central do Brasil (BCB) informou nesta quarta-feira (11), via comunicado, o encerramento da liquidação extrajudicial da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede em Vitória (ES), e exonerou o liquidante Eduardo Félix Bianchini do encargo. A ação será publicad...
Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Abril 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social realizam mensalmente o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próp...
Confira o resultado dos vencedores dos Prêmios Destaques Brasil da ABIPEM
Cumprindo nosso cronograma, hoje divulgaremos o resultado preliminar dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e Destaque Brasil de Investimentos edição 2022. Confira: Clique aqui – Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária edição 2022 Clique aqui – Prêmio Destaq...
IPREJUN é recertificado como nível IV no Pró-Gestão
O Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN) segue como referência para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil quando o assunto é certificação. O órgão, que cuida dos proventos de mais de 3 mil aposentados e pensionistas, foi recertificado como nível IV no Pró-Gestão...
ABIPEM solicita prorrogação do prazo para envio do DRAA de 2022
A data, caso não haja óbice do CNRPPS, a princípio, será para 30 de abril A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, enviou ofício ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios da Previdência Social – CNRPP, solicitando a prorrogação do prazo fundamentado na ...
Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social realizam mensalmente o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento. O informa...
SRPPS passa a fazer o controle de regularidade de critérios exigidos para o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
A SRPPS informa que a partir de 01/4/2022, em cumprimento ao estabelecido na Portaria MTP Nº 905, de 9 de dezembro de 2021, que incluiu o art. 5º-B na Portaria MPS nº 204, de 2008, o CADPREV passa a fazer o controle de regularidade dos seguintes critérios exigidos para o Certificado de Regularidade ...
Nova versão do CADPREV
Nova versão do CADPREV – Liberação para preenchimento e envio do DAIR para 2022 Foi publicada a versão do CADPREV: 1.49.0.0.00 com as adequações do DAIR para a nova estrutura de ativos disposta na Resolução CMN nº 4.963/2021. A partir da publicação dessa nova versão, o preenchimento das competências...
Evento: Desafios da Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Na próxima quarta-feira, (23/3), o Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM, a Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI, e a ABIPEM – Associação brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, realizarão o even...
Confira a Instrução Normativa RFB Nº 2.071, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios
O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.071, de 16 março de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciári...
Portaria PRES/INSS Nº 1.425, de 17 de março de 2022, estabelece diretrizes sobre a análise dos requerimentos de compensação previdenciária
O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, publicou a Portaria nº 1.425, de 17 de março de 2022, que estabelece diretrizes sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária e revoga ...
Não deixe de participar: o prazo para as inscrições do Prêmio Destaque Brasil de Investimentos de 2022 chega ao fim no dia 31 deste mês
Olá colega previdenciário (a). Se a sua instituição é associada à ABIPEM e está com o Certificado de Regularidade Previdenciária em dia, fique ligado, pois ela poderá concorrer ao Prêmio Destaque Brasil de Investimentos de 2022. As inscrições para a edição deste ano vão até o dia 31 de março. O pr...
Fique atento: o prazo para as inscrições do Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária chega ao fim no dia 31 deste mês
Olá, colega previdenciário (a). Se a sua instituição é associada à ABIPEM e está com o Certificado de Regularidade Previdenciária em dia, fique ligado, pois ela poderá concorrer ao Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária de 2022! As inscrições para a 4º edição do Prêmio vão até o...
Inscrições abertas para o 19º Congresso Previdenciário da APREPREV – Edição 20 anos
Entre os dias 11 e 13 de abril será realizada a 19ª edição de um dos maiores eventos de previdência pública do sul do Brasil: o Congresso Previdenciário da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias – APEPREV, no Ody Park Aquático e Resort Hotel, na cidade de Maringá (PR). O evento é volt...
Estão abertas as inscrições para o 18º Congresso Estadual de Previdência da Apeprem, em Águas de Lindóia, SP
Está chegando um dos eventos mais consagrados do segmento de RPPS do Estado de São Paulo: o Congresso Estadual de Previdência da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado dos Municípios – APEPREM, que será realizado entre os dias 26 e 28 de abril, no Hotel Majestic, na cidade de Água...
4º Congresso Brasileiro de Investimentos e 11º Congresso Estadual da ASSIMPASC abrem agenda de eventos nacionais da ABIPEM
A atividade reuniu mais de mil participantes de todo o Brasil, contou com a participação de técnicos da Secretaria de Previdência Social e abordou temas atuais e importantes como a guerra na Ucrânia Reunindo gestores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e os mais renomados especialist...
Confira a Portaria que trata sobre parcelamentos dos Municípios com os seus RPPS autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no DOU, no dia 22.02, a Portaria nº 360 que altera Altera a Portaria MPS nº 402, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os parcelamentos dos Municípios com os seus regimes próprios de previdência social autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/...
SPREV lança Manual da Certificação Profissional – versão 1.1 e Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização – versão 3.3
Recentemente, a Secretaria de Previdência, por meio da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, divulgou o Manual da Certificação Profissional – versão 1.1, para os Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo e Fiscal, Membros do Comitê de Investimentos e Gestor de Recursos. Também foi...
ABIPEM lança guia orientador para RPPS sobre certificações
A ABIPEM, em parceria com José Marcos Alves de Barros, Gerente de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde – Reciprev, desenvolveu um resumo norteador para os RPPS contendo as principais orientações sobre os processos para obtenção de certificações. Para ler o materi...
Tema do IX CNPP é divulgado e inscrições estão abertas
“Os Desafios Na Definição Do Plano De Benefícios” será o tema da nona edição do Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – edição 2022. Ele se refere aos desafios dos entes federados na definição do plano de benefícios do regime próprio de previdência social. As monografias podem ser entregues ...
Envio do DPIN e DAIR são prorrogados até março de 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou portaria que prorroga até 31 de março de 2022 prazos para envio do DPIN relativo ao exercício de 2022; do DAIR do mês de janeiro de 2022. Para ler a íntegra do texto, clique ENVIODODPIN2022. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública...
ABIPEM elabora parecer técnico sobre melhorias com vistas à primeira revisão da IPC 14
A ABIPEM a fim de oferecer e tornar acessível debates promovidos sobre assuntos relacionados aos interesses de todos os setores que englobam os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, realizou no dia 05 de novembro live que debateu a minuta IPC 14. A atividade foi transmitida nos canais da AB...
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 942, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou no dia 21/10, por meio da Diretoria de Benefícios, a Portaria DIRBEN/INSS n°942 que dispõe sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária, apresentados pelos regimes instituidores. Para...
Congresso Nacional sobre Direito Previdenciário está com inscrições abertas
O Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais- ABIPEM, e o Congresso de Previdência da Agoprev serão realizados de 10 a 12 de novembro em Goiânia. Os eventos paralelos acontecem no Centro de Convenções da capital e são direcionados aos gestores d...
Inscrições abertas para o 54º Congresso Nacional da ABIPEM
De 10 a 12 de novembro será realizado em Goiânia o Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais- ABIPEM e 1º Congresso de Previdência da Agoprev. O evento será realizado no Centro de Convenções de Goiânia e é direcionado aos gestores de Regime Pró...
TCMGO convida todos para o 54° Congresso Nacional da ABIPEM
O evento acontece de 10 a 12 de novembro, no Centro de Convenções de Goiânia. O presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, convida todos os gestores(as), técnicos(as) e conselheiros(as) de RPPS’s para se inscreverem ao 54° Congresso Nacional da ABIPEM. O evento acontece de 10 a 12 de novembro, no Centr...
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizará live sobre ‘Fragilidade Financeira nos RPPS’
Debater endividamento público, déficit atuarial e recursos previdenciários. Com este propósito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (18/10), das 10h30 às 12h00, a live ‘Fragilidade Financeira nos RPPS’. Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paul...
Confira o resultado dos vencedores dos Prêmios Destaques Brasil da ABIPEM
As comissões organizadoras dos Prêmio Destaque Brasil de Investimentos e Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, ambos da ABIPEM e edição 2021, divulgaram a lista com os vencedores. Confira abaixo: Prêmio Destaque Brasil De Responsabilidade Previdenciária” da ABIPEM – Edição 2021 ...
TV ABIPEM vai transmitir a 71ª Reunião Ordinária do CONAPREV e cerimônia em alusão aos 20 anos do Conselho
Entre os dias 07 e 08 de outubro, a TV ABIPEM irá transmitir a 71ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social. Com programação de dois dias, a atividade, em formato híbrido, poderá ser acompanhada pelos perfis oficiais da ABIPEM no YouTube, Facebo...
Ministério do Trabalho e Previdência divulga relatório sobre situação dos RPPS
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o resultado prévio do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativo ao ano de 2021. Esse indicador avalia vários critérios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, tais como gestão e transparência e situaçã...
Confira os vencedores do VIII CNPP
A Comissão Organizadora do VIII Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária-CNPP divulgou os nomes dos vencedores da referida edição. Parabéns! Para saber quem são, clique aqui. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos ...
ABIPEM solicita consulta preliminar com atuários e contadores de rpps para avaliar o conteúdo e a aplicabilidade do IPC – 14, Mcasp e a nbct sp 15
ABIPEM enviou ofício à Secretaria de Previdência na pessoa dos senhores Narlon Gutierri Nogueira, Secretário de Previdência, e Allex Albert Rodrigues, Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, solicitando a realização de uma reunião preliminar com os representantes de atuários e cont...
Secretaria de Previdência e SENACON lançam curso de previdência privada para consumidores
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Secretaria de Previdência e SENACON lançam curso de previdência privada para consumidores ...
Operação descobre esquema de lavagem de dinheiro com benefícios previdenciários no Ceará
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Patrimônio dos Regimes de Previdência Complementar chega a R$ 2,24 trilhões
Info Notícias PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Patrimônio dos Regimes de Previdência Complementar chega a R$ 2,24 trilhões ...
Ministério do Trabalho e Previdência divulga relatório sobre situação dos RPPS
Info Notícias RPPS Ministério do Trabalho e Previdência divulga relatório sobre situação dos RPPS Apuração do I...
Resultados dos Prêmios da ABIPEM são divulgados
Confira o resultado final dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e Destaque Brasil de Investimentos. Clique aqui – Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária Clique aqui – Prêmio – Destaque Brasil de Investimentos. Postagens Relacionad...
Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão divulga material com as perguntas mais frequentes sobre a portaria nº 9.907/2020
A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgou documento com as perguntas mais frequentes relacionadas à portaria nº 9.907/2020. No documento de 33 páginas são listadas 46 perguntas e respostas que sanam dúvidas ...
Prêmios da ABIPEM têm cronogramas alterados
Cronogramas dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e Destaque Brasil de Investimentos são alterados pelas respectivas Comissões Organizadoras. Para saber mais, acesse os links abaixo: Prêmio Destaque Brasil de Investimentos clique aqui Prêmio Destaque Brasil de Responsabilida...
SPREV divulga manual com passo a passo para adesão ao PRÓ-GESTÃO RPPS
A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, vinculada à Secretaria de Previdência – SPREV – elaborou o “Passo a passo – Adesão ao Pró-Gestão RPPS”, que objetiva auxiliar os entes a trilharem o caminho da adesão à certificação e também para aqueles que já aderiram, mas que ainda não obtiv...
Primeiro GIRO ABIPEM de 2021 será sobre investimentos
O primeiro GIRO ABIPEM de 2021 será realizado entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro na cidade de Porto Alegre (RS), com o foco exclusivo sobre a área de investimentos. O GIRO DE INVESTIMENTOS DA ABIPEM se propõe a apresentar e avaliar a nova realidade a partir da decisão do TCE-RS para os reg...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS
João Carlos Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 § 1º e Art. 26 VI, CONVOCA o Conselho Nacional da ABIPEM para a reunião extraordinária que se realizará no 3º CONGRESSO BRASI...
Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social divulga recomendação
RECOMENDAÇÃO CNRPPS/MTP Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a adoção de providências relacionadas à discussão e aprovação de proposta da Reforma do Plano de Benefícios, ten...
Novo COMPRV: Compensação entre os Regimes Próprios será tema de programa da TV ABIPEM nesta sexta-feira
A TV ABIPEM, em parceria com SPREV, vai exibir nesta sexta-feira, 13h, às 9h, programa com o tema “Novo COMPREV: Compensação entre os Regimes Próprios”. Participarão representantes da SPREV, de Regimes Próprios e João Figueiredo, presidente da ABIPEM. Leonardo Motta, Coordenador-Geral de Normatiza...
Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Julho de 2021
A 11ª edição do Informativo Mensal visa atualizar e orientar os RPPS, destaque para exemplos didáticos de impacto para as despesas com pessoal das contribuições e aportes para o RPPS, para as etapas a serem seguidas pelo ente federativo para a instituição do regime de previdência complementar, cuja ...
Implantação do eSocial para os Órgãos Públicos
No dia 21 de julho de 2021 iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, e...
Portaria SPREV nº 7.803, de 30 de junho de 2021, altera o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria de Previdência, publicou a portaria nº 7.803, de 30 de junho de 2021, que Altera o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 ...
Confira a íntegra da Nota Informativa SEI nº 17991/2021/ME
Segue a Nota Informativa da SPREV em relação aos dados de óbitos que eram disponibilizados por meio do Sisobi, e que será desabilitado a partir desse mês de julho. Confira a Nota Informativa: SEI_ME – 16534880 – Nota Informativa Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmar...
“Novidades do COMPREV” é tema de programa da TV ABIPEM
A TV ABIPEM transmitirá nesta quarta-feira, 23, às 14h (hor. de Brasília) programa para informar a audiência sobre as novidades do COMPREV. As pessoas que quiserem mandar perguntas ou dúvidas poderão enviá-las, durante a live, utilizando ou chat do YouTube ou fazendo comentários na transmissão do F...
Com vagas limitadas, segunda turma do COMPREV NA PRÁTICA está com inscrições abertas
Com a grande procura, e tendo em vista que muitos não conseguiram participar, a segunda turma do curso COMPREV NA PRÁTICA já está com as inscrições abertas. O valor da inscrição do curso, destinado somente para os associados à ABIPEM, é de R$ 300 (trezentos reais). As aulas serão realizadas via a pl...
Portaria nº 6.657 traz modernização para acelerar adesão ao COMPREV
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria de Previdência, publicou no dia 14 de junho, no DOU, a portaria nº 6.657, que, segundo Leonardo da Silva Motta, Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência – ...
TV ABIPEM transmitirá nesta terça, 08, às 14h programa sobre preenchimento de demonstrativos
A TV ABIPEM transmitirá nesta terça, 08, às 14h (hor. de Brasília) programa sobre os diversos problemas encontrados no preenchimento dos demonstrativos. As pessoas que quiserem mandar perguntas ou dúvidas poderão enviá-las, durante a live, utilizando ou chat do YouTube ou fazendo comentários na tran...
CPA 20 será tema de programa na semana que vem
Semana que vem, entre os dias 31 de maio e 2 de junho, a ABIPEM vai transmitir o “Curso sobre CPA 20”. Serão três dias inteiros de muito conteúdo para vocês! Salve a data e venha se capacitar ainda mais com a ABIPEM. Acompanhe a transmissão, ao vivo, nos perfis oficiais da ABIPEM no YouTube, Faceboo...
CNRPPS aprova estrutura de certificação
Ontem, 20, foi aprovada a estrutura da certificação para os membros dos RPPS, em decisão do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS. Este será, portanto, o tema do próximo programa da TV ABIPEM no dia 28 de maio, próxima sexta-feira, às 14h30 (hor. de Brasília) – “Cer...
3° Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS é remarcado para setembro
Comunicamos que o 3° Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS será adiado para o período de 15 a 17 de Setembro de 2021. Em função da edição do decreto 1.276, de 17 de maio de 2021 do Governo do Estado de Santa Catarina, com restrições à realização de Congressos e Seminários e, em função da pa...
CNRPPS divulga resolução sobre relações negociais do INSS e dos RPPS com a DATAPREV
RESOLUÇÃO CNRPPS/ME Nº 2, DE 14 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre as relações negociais do INSS e dos RPPS com a DATAPREV para utilização do Sistema de Compensação Previdenciária. Acesse a íntegra clicando aqui. > https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnrpps/me-n-2-de-14-de-maio-de-2021-320054726...
TV ABIPEM transmitirá curso gratuito sobre o CGRPPS
Semana que vem, entre os dias 17 e 18, teremos curso gratuito sobre o Programa de Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS. A oportunidade é ideal para gestores e gestoras de RPPS aprenderem mais sobre a cultura previdenciária com foco na certificação sobre investime...
O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle será debatido nesta quarta na TV ABIPEM
O SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle será debatido nesta quarta, 12, na TV ABIPEM, às 14h (horário de Brasília). Diana Lima, professora e pesquisadora, explica que, em virtude da decisão recente do governo Federal, que determinou que os e...
“A diversificação de investimentos no exterior” é tema de estreia da Segunda temporada do Jornada de Investimentos
Dando continuidade à parceria entre ABIPEM e a BNP Paribas Asset Management Brasil em conjunto com a Magna Investimentos, responsável pela distribuição e atendimento aos RPPS, a segunda temporada do programa Jornada de Investimentos terá início no próximo dia 13 de maio, às 14h (horário de Brasília)...
SIAFIC será tema de programa da TV ABIPEM no dia 12/05
Pessoal, coloquem na agenda e avisem aos colegas que na próxima quarta-feira, 12, às 14h (hor. de Brasília) o programa da TV ABIPEM será sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Transmissão, ao vivo, nos perfis oficiais da ABIPEM no Yo...
Enquanto os RPPS não obtiverem certificação no Pró-Gestão não poderão mais serem considerados como investidores qualificados
A Secretaria de Previdência informa que o prazo previsto na alínea “b” do inciso II do § 1º do art. 6º-A da Portaria MPS nº 519, de 2011, de 3 (três) anos, contados do primeiro ato de credenciamento das entidades certificadoras do Pró-Gestão RPPS, encerrou-se em 02 de maio de 2021. Esse prazo havia ...
O Processo de contratação de entidade de previdência para a implantação do RPC será tema de programa na TV ABIPEM nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 06, às 14h (hor. de Brasília), a TV ABIPEM transmitirá programa sobre “O processo de contratação de entidade de previdência para a implantação do Regime de Previdência Complementar até novembro de 2021”. A Emenda Constitucional 103/19 definiu que os entes federativos deverão inst...
TV ABIPEM e Dolar Bills apresentarão programa sobre “Os desafios na escolha de investimentos dos RPPS em 2021”
Amanhã, 28.04, às 14h [horário de Brasília] a TV ABIPEM apresentará o programa, realizado em parceria com a Dolar Bills, sobre “Os desafios na escolha de investimentos dos RPPS em 2021”. Participarão da live: João Figueiredo, presidente da ABIPEM; Ulisses Nehmi, CEO – Sparta Fundos de Investimento; ...
Conheça e participe das edições dos prêmios promovidas pela ABIPEM – edição 2021
Conheça e participe das edições dos prêmios promovidas pela ABIPEM – edição 2021. Os editais já estão disponíveis abaixo: Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária Prêmio Destaque Brasil de Investimentos VIII Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – CNPP Lembramos que, excet...
Associados da ABIPEM têm desconto na compra do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público”
Tatiana de Lima Nóbrega, auditora fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretora-presidente da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) e Maurício Roberto de Souza Benedito, auditor fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretor de benefícios da...
Confira Nota Técnica da Atricon
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICOM publicou a Nota Técnica Nº 001/2021 que trata sobre a forma de Contratação de Entidade de Previdência Complementar para a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) nos Entes Federativos (União, Estados, DF e Município...
O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, foi eleito 1º Vice-Presidente do CONAPREV.
O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, foi eleito, na tarde do dia 15 de abril, o 1º Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. Tal decisão evidencia a força da representatividade da ABIPEM no sistema previdenciário brasileiro, ...
Em parceria com a VINCI Partners, TV ABIPEM transmitirá live sobre “Fundos de Renda Variável com Proteção” no dia 23
No próximo dia 23, às 14h30 (horário de Brasília) a ABIPEM e a VINCI Partners vão transmitir a live “Fundos de Renda Variável com Proteção”. Para Marcelo Frattini Villas Bôas Gengo, Officer Institucional da VINCI, “realizar parceria com a ABIPEM, principal associação Nacional dos RPPS, é extremament...
“Os desafios na escolha de investimentos dos RPPS em 2021” será tema de programa entre ABIPEM e Dolar Bills
Sob o tema “Os desafios na escolha de investimentos dos RPPS em 2021” a ABIPEM e a Dolar Bills Investimentos realizarão, no próximo dia 28, às 14h (horário de Brasília), programa na TV ABIPEM com transmissão ao vivo nas redes sociais da Associação. Participarão João Figueiredo, presidente da ABIPEM,...
‘Fundos Estressados e seus ativos’ é tema de programa na TV ABIPEM
Nesta quinta-feira, 08 de abril, às 14h (horário de Brasília), a TV ABIPEM apresentará o programa ‘Fundos Estressados e seus ativos’. Participarão João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM; André Goulart, Superintendente do IPREMU – Instituto de Previdência do Município de Uberlândia; Rodrigo Mor...
Portaria altera parâmetros para revisão de segregação de massa
A mudança visa incorporar os efeitos das reformas previdenciárias feitas pelos entes federativos Foi publicada, nesta quarta-feira (31/3), a Portaria SEPRT nº 3.725 que altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Un...
SEPRT divulga portaria sobre extensão de prazo para entrega do DRAA
Leia a íntegra da Portaria nº 3.411 da SEPRT/ME aqui. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Est...
SPREV informa: Suspensões dos exames de certificação aplicados pelas instituições de reconhecido mérito no mercado financeiro
A Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, informa que, diante das suspensões dos exames de certificação aplicados pelas instituições de reconhecido mérito no mercado financeiro, e dado o quadro de agravamento de saúde pública ocasionado pela COVID-19, informamos que também estarão susp...
CNRPPS divulga recomendação para não haver contratações de consultoria
O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS divulgou, no último dia 15, recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS sobre a não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. Para ler a ínte...
ABIPEM atua para prorrogar prazo de encaminhamento do DRAA
Devido a instabilidade apresentada na plataforma destinada a receber o Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial, o cumprimento do calendário para envio do DRAA ficou comprometido. Atenta, a ABIPEM apresentou vários pedidos à SPREV a fim de amparar os RPPS para que não fossem prejudicados. Co...
Reveja o treinamento sobre o Comprev no site da SPREV
A Secretaria de Previdência, do ministério da Economia, reuniu todos os vídeos gravados durante o treinamento sobre o novo Sistema de Compensação Previdenciária, realizados nos dias 22 e 23 de outubro de 2020, no link . Já quem quiser rever os manuais, pode clicar aqui Postagens RelacionadasABIPEM p...
TV ABIPEM e SulAmérica apresentarão programa sobre renda variável
Seguindo a missão de expandir e levar as melhores informações sobre o mercado financeiro aos Regimes Próprios, a TV ABIPEM, em parceria com a SulAmérica Investimentos, vai realizar no próximo dia 18, às 14h – horário de Brasília -, o programa “Um olhar diferente para a renda variável”. A atração co...
Conheça a nova data para o 3º Congresso Brasileiro de Investimentos e o 10º Congresso Estadual da ASSIMPASC
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Conheça a programação do 3º Congresso Brasileiro de Investimentos que abrirá a agenda de eventos presenciais da ABIPEM em 2021
Florianópolis sediará, entre os dias 17 e 19 de março, no CentroSul, o 3º Congresso Brasileiro de Investimentos, primeiro evento presencial do ano de 2021 da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM. Na ocasião, será realizado, também, o 10º Congresso Esta...
Código de Ética e Padrões de Conduta na Gestão dos RPPS está aberto para consulta pública
Até o dia 5 de março, a ABIPEM disponibiliza em seu site o Código de Ética e Padrões de Conduta na Gestão dos RPPS para consulta pública. Sugestões e considerações podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Participe! Download do Código de Ética Postagens RelacionadasABIPEM participará de...
SPREV divulga cartilha de educação financeira para idosos
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência, publicou no último dia 17, em seu portal a cartilha “Educação Financeira para Pessoas Idosas – Guia para aposentados e pensionistas do INSS” para “disseminar princípios de educação financeira que auxiliem na tomada de decisões mais co...
TV ABIPEM vai transmitir lançamento de Código de Ética nesta sexta-feira
Direcionado a todos os indivíduos que atuam na gestão de RPPS, o programa da TV ABIPEM desta sexta-feira, 19, terá como tema o CÓDIGO DE ÉTICA e os PADRÕES DE CONDUTA NA GESTÃO DOS RPPS. De acordo com documento construído, “o Código de Ética representa um conjunto de enunciados que norteia os melhor...
Confira a 14ª edição do livro “REGIMES PRÓPRIOS Aspectos Relevantes”
O mundo aprofunda seu processo de transformação demográfica – pela primeira vez uma população de pessoas com mais de 65 anos é superior à população com menos de cinco anos. Desta forma, as discussões sobre políticas sociais relacionadas à aposentadoria assumem o protagonismo em diversos países do mu...
TV ABIPEM apresentará programa destinado a prefeitos, vereadores e gestores de RPPS
A ABIPEM, em parceria com a SPREV, apresentará nas próximas semanas uma série de quatro programas – com transmissão ao vivo na TV ABIPEM – destinados aos novos prefeitos e vereadores eleitos nas últimas eleições municipais, bem como os novos gestores que trabalharão com a pauta dos RPPS. A ideia é o...
ABIPEM divulga portaria sobre a Comissão Organizadora do 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS
Confira a portaria da ABIPEM nº002/2021 que institui a Comissão Organizadora do 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RP...
Inscrições abertas para o 18º Congresso Previdenciário da APEPREV
Realizem as incrições em http://dm.inf.br/apeprev/2021/18congresso/ Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de m...
Participe da Live de Comemoração aos 25 Anos da APEPREM
Participe da Live de Comemoração aos 25 Anos da Apeprem e fique por dentro dos desafios na gestão dos Regimes Próprios. Acesse: www.abcprev.com.br e faça sua inscrição gratuitamente! Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 d...
Ministério da Economia divulga Ofício sobre o novo COMPREV
Confira a íntegra do Ofício Circular nº 146 de 2021, do Ministério da Economia, que trata do Processamento da folha de pagamento do Novo COMPREV. Para ler a íntegra do documento, clique aqui. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos do...
3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS e o 10º congresso estadual ASSIMPASC
Nos dias 17, 18 e 19 de março, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (ASSIMPASC) realizarão, em Florianópolis, o 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS ...
Inscrições Abertas do 3º Congresso Brasileiro de Investimentos
De 17 a 19 de março de 2021, a ABIPEM realizará o seu 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPs, em Florianópolis, Santa Catarina. Nesta terceira edição, o Congresso será o espaço ideal para adquirir conhecimentos sobre investimentos para RPPS, conhecer detalhadamente as alterações na Legisl...
A primeira transmissão do ano da TV ABIPEM será “Soluções de Investimentos Alternativos”
Mande sua pergunta ou dúvida para nós. A atração faz parte da série de programas realizados pela ABIPEM, em parceria com a BNP Paribas Asset Management Brasil, e vai ao ar no dia 21 de janeiro, às 14h, horário de Brasília, nos perfis oficiais da ABIPEM no YouTube, Facebook e Twitter, além da TV ABIP...
Revista Previdência Nacional traz matérias e entrevistas sobre os eventos realizados em Fortaleza
Além da cobertura do 53º Congresso Nacional da ABIPEM e do 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a quinta edição da revista Previdência Nacional, produzida pela ABIPEM, traz conteúdos que fazem uma retrospectiva do ano e as principais programações abordadas pela TV ABIPEM em 2020. Para ...
TV ABIPEM apresentará simulador de benefícios e credenciamento de investimentos em programa no dia 15
Lançados durante o encerramento do 53º Congresso Nacional da ABIPEM e do 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, o Simulador de Benefícios e o credenciamento de investimentos da ABIPEM serão temas do programa de encerramento da TV ABIPEM, com transmissão na tarde da próxima, terça-feira, 15...
TV ABIPEM apresentará programa sobre o Gescon
O Sistema Gescon será tema do próximo programa da TV ABIPEM, na próxima terça-feira, 15, entre as 09h30 e 11h30. Representantes da SPREV apresentarão o módulo “Plano de Custeio” e sua nova utilização no sistema Gescon, com o intuito de capacitar e demonstrar o funcionamento deste módulo. O programa ...
TV ABIPEM transmitirá programa sobre a migração do DAIR para o CADPREVWEB
A TV ABIPEM apresentará nesta quinta-feira, 26, entre as 9h e 12h, programa totalmente direcionado à debater e explicar a implantação do Módulo DAIR no CADPREVWeb, e terá as participações de João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM; Allex Albert Rodrigues, Subsecretário dos Regimes Próprios de P...
ABIPEM se prepara para receber participantes para os eventos 53º Congresso Nacional da ABIPEM e 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, em Fortaleza
Às vésperas da realização do 53º Congresso Nacional da ABIPEM e do 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM trabalha nos arranjos finais para receber os cerca de 400 participantes que estarão em Fortaleza,...
TV ABIPEM transmitirá Workshop sobre o eSocial para Órgãos Públicos
Dando prosseguimento às transmissões de formação técnica, a TV ABIPEM apresentará no próximo dia 11 de novembro, entre as 9h e 18h, o Workshop “Entendendo o eSocial para Órgãos Públicos”. Laura Schwerz, Coordenadora Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, explica que “considerando a pu...
SPREV agradece à ABIPEM parceria com a realização de treinamento sobre o COMPREV
O Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Allex Albert Rodrigues, encaminhou nesta semana um ofício à ABIPEM a fim de agradecer publicamente a realização do treinamento sobre o COMPREV, realizado entre os dias 22 e 23 de outubro, com transmissão pela TV...
Manuais do COMPREV já estão disponíveis
Conforme informado durante os dois dias de treinamento sobre o novo Sistema de Compensação Previdenciária, realizados nos dias 22 e 23 de outubro, pela Secretaria de Previdência, INSS e Dataprev – em parceria com a TV ABIPEM – seguem os acessos aos Manuais do COMPREV para download. Manual Gerid Com...
ABIPEM fecha parceria com Naja Turismo para a realização do 53º Congresso Nacional
Para a realização do 53º Congresso Nacional a ABIPEM fechou parceria com a Naja Turismo. Confira as imagens abaixo para saber das oportunidades ofertadas para aqueles que irão a Fortaleza entre os dias 2 e 4 de dezembro. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos ...
Nota de falecimento
A ABIPEM vem por meio desta lamentar o falecimento, na madrugada do dia 25, do amigo, parceiro e segundo Tesoureiro da ABIPEM, Itamar, Presidente ACEPREM, em decorrência de complicações da COVID-19. “Nossa vida ficou menos alegre e nossos corações mais apertados”. Desejamos aos familiares e amigos f...
Segunda edição do Jornada de Investimentos debaterá “Investimentos Sustentáveis”
A segunda edição do Jornada de Investimentos debaterá “Investimentos Sustentáveis”. O programa – realizado em parceria com a BNP Paribas Asset Management Brasil – vai ao ar no dia 20, às 14h. Participarão do programa João Figueiredo, Presidente ABIPEM; Marcos Kawakami, BNPP AM palestrante; Gregóri...
TV ABIPEM transmitirá lançamento e treinamentos do novo Sistema de Compensação Previdenciária
A Secretaria de Previdência ministrará – em parceria com a TV ABIPEM – nos dias 22 e 23 de outubro, das 9h às 18h, oficinas sobre o novo Sistema de Compensação Previdenciária do Ministério da Economia. A proposta é que alguns servidores do órgão deem treinamentos sobre processos, etapas e módulos qu...
Confira os vencedores dos três concursos promovidos pela ABIPEM
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o anúncio dos vencedores dos Prêmios Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM, Destaque de Investimentos da ABIPEM e VII Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – CNPP foi feito durante uma live transmitida pela TV ABIPEM no dia...
Manaus Previdência dá lições de êxito na administração ao obter Nível IV do Pró-Gestão
A equação trabalho duro, competência e estratégia, quando bem executada, dá resultados extremamente positivos. A prova disso é a certificação da Manaus Previdência como o primeiro RPPS de capital a alcançar o Nível IV do Pró-Gestão, obtida no começo de outubro. Em entrevista para a ABIPEM, Daniela C...
SPREV lança questionário para mapear adesão dos RPPS à EC 103
A fim de cumprir o papel institucional de orientar e acompanhar os RPPS, a Secretaria de Previdência, por meio da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) e da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) desenvolveu uma pesquisa para possibilitar o acompanhame...
Confira o terceiro podcast do GEPGL
O terceiro podcast produzido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais [GEPGL] abordou o tema “Mudanças no Sistema de Proteção dos militares e seus efeitos sobre a elaboração do orçamento e os RPPS“. “O foco da discussão foi direcionado aos impactos da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, que ap...
SPREV divulga material que versa sobre qualificação de dados cadastrais dos requerimentos da Compensação Previdenciária
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia publicou no dia 25 de setembro o Ofício Circular SEI nº 3369/2020/ME que “trata da necessidade dos entes federativos para qualificar as informações com requerimentos da compensação previdenciária. Com o novo COMPREV, que segundo a Dataprev deve e...
Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais debate em podcast assuntos relacionados à adequação dos RPPS a EC nº 103/19
Quem lida com temas previdenciários sempre deve estar atento às últimas notícias relacionadas àquele tema. Liderado por Diana Vaz de Lima, professora Doutora da Universidade de Brasília, e Ricardo Corrêa Gomes, professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas – FGV EAESP, o Grupo de Estudos e Pesquisas e...
ABIPEM e BNP Paribas Asset Management firmam parceria para série de programas sobre investimentos
Desde que a pandemia de Covid-19 começou, a ABIPEM rapidamente adequou sua forma de comunicar-se com filiados, parceiros, associações, gestores e patrocinadores. De março – início da quarentena – até agora, foram realizados, na TV ABIPEM, 20 programas, somando mais de 50 horas de transmissão. Tudo i...
ABIPEM propõe ao INSS que sistema de reconhecimento fácil seja implantado para RPPS
O presidente da ABIPEM, João Figueiredo, participou de uma live na tarde desta terça-feira, 1º, com Leonardo Rolim, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para articular parceria entre a ABIPEM e o Instituto. A ideia da cooperação objetiva inserir a ABIPEM na participação da impla...
Portaria nº 19.451 será tema de programa na TV ABIPEM
Nesta sexta-feira, 28, às 14h, a TV ABIPEM vai transmitir o programa “Aspectos Relevantes – Portaria nº 19.451: a nova taxa de administração dos RPPS”. Publicada em 18 de agosto, a Portaria nº 19.451, além de melhor dimensionar os recursos administrativos para a gestão dos RPPS, conforme o porte do ...
Dia 24 será a última live sobre Fundos de Investimentos promovida pelo TC de São Paulo
Na próxima segunda-feira, 24, será exibida a última live promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, sobre Fundos de Investimento: Legislação e Análise. Alexandre Sarquis, Auditor Substituto de Conselheiro do TCESP, será o instrutor. As ...
Fomentada pela ABIPEM, Portaria nº 19.451 que traz nova taxa de administração é publicada
Em entrevista para a ABIPEM, Miguel Antônio Fernandes Chaves, Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência – SPREV, explica qual a qual a importância Portaria nº 19.451 , publicada em 18 de agosto de 2020, que ...
Fundos de Investimento será tema de lives do TC de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, exibirá, nos dias 17, 21 e 24 de agosto, lives sobre Fundos de Investimento: Legislação e Análise. Alexandre Sarquis, Auditor Substituto de Conselheiro do TCESP, será o instrutor. As transmissões serão pelo...
MPC de Santa Catarina notifica gestores municipais e representantes do Poder Legislativo sobre alíquota de servidor
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina enviou notificação com recomendação aos gestores municipais e representantes do Poder Legislativo de Santa Catarina, para que seja manifestado se já foi procedida a adequação da alíquota de contribuição a ser paga pelos seus servidores na forma do est...
Divulgado o artigo “Efeitos da Covid-19 na resiliência financeira dos Regimes Próprios Municipais”
Já está disponível para leitura o artigo “Efeitos da Covid-19 na resiliência financeira dos Regimes Próprios Municipais”. Produzido por Diana Vaz de Lima e Eduardo Reichert, – sócios beneméritos da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais -, e Ronaldo de Oliveira, ...
Proposta da Abipem no CNRPPS se torna realidade
A Portaria nº 18.495, de 4 de agosto de 2020, dispensa o envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e documentos previstos no inciso II do § 11 do art. 5º da Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, relativo a exercícios anteriores a 2020 (Processo nº 10133.100269/2020-95). Lei...
Leia a íntegra da Portaria Nº 18.084, de 29 de julho de 2020
O referido conteúdo da Portaria Nº 18.084 publicada em 29 de julho de 2020, altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O SE...
Orientações quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS
A fim de manter a disseminação de informações úteis e necessárias ao segmento dos Regimes Próprios, compartilhamos informações e recomendações práticas para controle e cálculo dos benefícios em caso de acumulação de benefícios previdenciários, e podem ser conferidos abaixo. Essas informações e rec...
Em parceria com a VINCI Partners, programa da ABIPEM debaterá Lei Complementar nº 173
“Cenário pós Lei Complementar 173/20: Estratégias e Alocação de Ativos” é tema da live que encerrará a semana de programas realizados pela TV ABIPEM, nesta sexta-feira, 31, às 14h30. Com apoio da VINCI Partners, a atração – que possui grande relevância para os RPPS’s – terá a presença de João Figuei...
Confira Parecer Técnico que dispõe sobre a análise da Instrução de Procedimentos Contábeis relativos aos RPPS – IPC STN nº 14
Conforme anunciado na live desta segunda-feira, 27, acesse a íntegra do relatório sobre a IPV 14, que foi encaminhado por Diana Vaz de Lima, professora de Contabilidade do Setor Previdenciário da UnB e Otoni Gonçalves Guimarães, ex-Auditor Fiscal da RFB, contador, professor e especialista em Previdê...
Programa “Aspectos Relevantes, Regimes Próprios ISP e CNRPPS” na TV ABIPEM será exibido nesta quarta, 29
Nesta quarta-feira, 29, às 16h, a TV ABIPEM apresentará à audiência o programa “Aspectos Relevantes, Regimes Próprios ISP e CNRPPS”. Debater o Indicador de Situação Previdenciária [IPS] e o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social [CNRPPS] é fundamental para manter todos aqueles ...
IPC 14 é tema de programa da TV ABIPEM
A TV ABIPEM exibirá na próxima segunda, 27, às 16h, o programa “Aspectos Relevantes – IPC 14”. Participarão Diana Vaz de Lima, professora de Contabilidade do Setor Previdenciário da UnB; Otoni Gonçalves Guimarães, ex-Auditor Fiscal da RFB, contador, professor e especialista em Previdência Social; e ...
Indicador de Situação Previdenciária atua como ferramenta de estímulo aos RPPS na busca do aprimoramento de modelos de gestão
Instituído pela Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017, o Indicador de Situação Previdenciária – ISP-RPPS (Regime Público de Previdência Social) foi instituído pela Secretaria de Previdência Social e avalia os aspectos relacionados à transparência e gestão, situação financeira e atuarial do reg...
ABIPEM realiza assembleia geral e chapa única é eleita por aclamação
Na tarde desta sexta-feira, 17 de julho, foi realizada, em ambiente virtual, a assembleia geral 2020 da ABIPEM para eleição de nova Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Com chapa única, a mesma foi eleita por aclamação e houve a recondução do Presidente, João Figueiredo, do ...
Parceiros da ABIPEM têm artigo sobre os efeitos da Covid-19 nos RPPS selecionado entre os melhores em Congresso Internacional de Contabilidade da USP
A pandemia do novo Coronavírus mudou radicalmente o nosso modo de viver. Em todo o mundo, novas formas de trabalhar, de interagir e de consumir foram desenvolvidas para nos adequarmos à vida pós-pandemia. A economia foi um dos primeiros cenários a ser impactado pelos efeitos do isolamento social. E ...
Confira Nota de Esclarecimento do Rolim Previ sobre a Operação da PF.
O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rolim de Moura – ROLIM PREVI, autarquia municipal, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores efetivos do Município de Rolim de Moura, por sua Superintendente, Sra. Solange Ferreira Jordão, vem, em consideração à opinião ...
Operação Fundo Fake: Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes no Rolim Previ; prejuízos chega a R$ 17,4 milhões
A ABIPEM informa que fará reportagem mais aprofundada sobre a operação e com informações sobre os RPPS envolvidos. Vilhena/RO – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15/07/2020), a OPERAÇÃO FUNDO FAKE, com o objetivo de combater esquemas criminosos de gestão fraudulenta em instit...
ASSIMPASC compartilha planilha aos associados da ABIPEM para cálculo de segundo benefício previsto no artigo 24 da EC 103
Como grande parte dos sistemas de folha de pagamento e cálculo de benefícios ainda não está adequado às normas trazidas pela Emenda Constitucional n. 103, especificamente as de eficácia plena e aplicação imediata, a ASSIMPASC – Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina, parceira da ...
Programa da TV ABIPEM desta semana será sobre a Portaria nº 15.829
A fim de informar os RPPS a respeito da Portaria nº 15.829, que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social, a TV ABIPEM exibirá nesta quarta, às 14h, programa ao vivo para abordar o assunto. Con...
Faltam poucas horas para o fim das inscrições dos prêmios Destaque Brasil de Investimentos e Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária
Encerram amanhã, 10 de julho, às 18h, as inscrições para quem deseja participar dos prêmios Destaque Brasil de Investimentos, que está na primeira edição, e Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária – Edição 2020, ambos oferecidos pela ABIPEM. O objetivo do Prêmio Destaque Brasil de Inve...
ABIPEM solicita esclarecimento à SPREV sobre a aplicação de alíquota progressiva
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM enviou questionamento à Secretaria de Previdência – SPREV – Ministério da Economia sobre a possibilidade da aplicação de alíquotas progressivas. “O Regime Próprio com déficit atuarial pode decidir pela aplicação d...
Portaria regulamenta operações de compensação entre regimes previdenciários
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3), a Portaria nº 15.829 que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social. Com a edição do Decreto nº 10.188, de 2019, parâmetros da co...
Confira a Portaria nº 15.829 que trata sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS’s
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no dia 02.07, a Portaria nº 15.829 que dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Di...
Decreto nº 10.410 atualiza texto com alterações referentes à legislação previdenciária
O Presidente da República editou decreto que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, a fim de atualizar o texto com as alterações ocorridas na legislação previdenciária, tais como as Lei nº 8.212 e Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, ...
HOJE | TV ABIPEM exibirá, às 15h, o programa “Reflexões sobre o semestre e investimentos no exterior”
Nesta quarta, 1º de julho, às 15h, a TV ABIPEM vai transmitir, ao vivo,o programa “Reflexões sobre semestre e investimentos no exterior”. Com patrocínio da Schroders e da Privatiza, a atração é pedida certa para debater como o impacto da Covid-19 se deu sob o segmento financeiro no primeiro semestre...
ABIPEM fará assembleia virtual
Excepcionalmente, devido a pandemia do novo Coronavírus, a ABIPEM realizará sua Assembleia Geral Ordinária para eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, em ambiente virtual, no dia 17 de Julho, às 15h [horário de Brasília-DF]. O Edital de convocação do Conselho ...
Confira como poderá ser regulamentada a taxa de administração aprovada pelo CNRPPS
Veja a íntegra da apresentação da ABIPEM, que contou com a colaboração de representantes das Associações Estaduais, e que trata sobre a mudança da taxa de administração, quanto à necessidade de nova normatização e a utilização da taxa administrativa. Saiba mais. Postagens RelacionadasABIPEM partici...
‘A Portaria nº 14.816 e os RPPS’ é tema de programa na TV ABIPEM
O próximo programa da TV ABIPEM debaterá, no dia 24, às 09:30, a Portaria nº14.816, publicada no dia 19 de junho. O texto traz detalhes sobre a aplicação do artigo 9º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que trata sobre valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência...
“Pró-Gestão em Análise” é tema de programa na TV ABIPEM
O Pró-Gestão será debatido no programa de hoje, 8, na TV ABIPEM. A partir das 14h, iremos apresentar e apurar os pontos positivos da certificação para os RPPS. De acordo com a Secretaria de Previdência, “o Pró-Gestão foi criado para incentivar os Regimes Próprios a adotarem melhores práticas de gest...
TV ABIPEM exibe programa sobre estratégias em fundos de ações
Realizado em parceria com GRID Investimento, o programa da TV ABIPEM “Diferentes estratégias em fundos de ações” será exibido na tarde desta quinta-feira, 4 de junho, a partir das 14h. Ele poderá ser acompanhado ao vivo. A atração terá exposições de Eduardo Reichert, da ABIPEM; José Márcio Camargo, ...
Ministério da Economia publica nota técnica sobre recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública devido a covid-19
Nesta semana, 2 de junho, o Ministério da Economia divulgou a Nota Técnica nº 21321 que versa sobre a “contabilização de Recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus [Covid-19]”. Trata-se de orientações aos entes da Federa...
Programa na TV ABIPEM abordará a Portaria n° 9.907
Nesta quarta-feira [27] teremos programa na TV ABIPEM para tratar exclusivamente sobre a Portaria n° 9.907. Publicado em abril, no DOU,”o texto estabelece requisitos mínimos para dirigentes de unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regim...
ABIPEM realiza programa sobre a realização do 53º Congresso Nacional e do 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS
Para informar aos associados, gestores e técnicos de RPPS e patrocinadores, a ABIPEM realizou mais um programa na TV ABIPEM, desta vez focado no 3º Congresso Nacional da ABIPEM e no 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS. Transmissão, ao vivo, nos canais: Facebook: @abipem.eventos TV: htt...
Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, publiciza portaria sobre art. 3º da Instrução Normativa SPREV nº 02
Confira a Portaria nº 12.233 que divulga a taxa de juros a ser utilizada nas avaliações atuariais dos RPPS relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020. Acesso aqui Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos...
ABIPEM envia ofícios a fim de cobrar fiscalização sobre aplicabilidade imediata de normas constitucionais da EC nº 103
A ABIPEM, no cumprimento de seus objetivos institucionais e, conforme compromisso firmado em live realizada no dia 23 de abril, encaminhou ofícios a todos os Tribunais de Contas do País, aos dirigentes máximos dos Ministérios Públicos Estaduais e dos Ministérios Públicos de Contas, solicitando atuaç...
TV ABIPEM transmitirá programa sobre “Fundos Estressados dos RPPS”
No dia 21, quinta-feira, às 14h, será exibido na TV ABIPEM o programa “Fundos Estressados dos RPPS“. A ideia é discutir a situação atual dos fundos ditos “estressados”, suas origens e consequências, a normatização atual e sua eficácia, e o que podemos fazer para otimizar a liquidação dos ativos des...
ABIPEM realiza Seminário de Investimentos ABIPEM
Começa hoje e segue até quarta-feira, o Seminário de Investimentos ABIPEM, realizado em parceria com a Vinci Partners. Durante três dias, das 9h30 às 11h30, transmitiremos lives com os seguintes assuntos: *18/05 “INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS”. Apresentação: João Figueiredo [ABIPEM] Palestrante: Marcel...
ABIPEM divulga perguntas e respostas sobre a Portaria nº 9.907/2020
A fim de sanar possíveis dúvidas dos RPPS sobre a Portaria nº 9.907/2020, a ABIPEM publiciza 19 perguntas e respostas sobre o assunto. Em breve, a Associação realizará um programa na TV ABIPEM especificamente para tratar do tema. Acesse: Perguntas requentes sobre a Portaria-n 9.907 Post...
Semana on-line de investimentos para RPPS é promovida por ABIPEM e XP Investimentos
Entre os dias 4 e 7 de maio a ABIPEM, em parceria com a @xpinvestimentos, realizará a Semana on-line de investimentos para RPPS. Acompanhe as transmissões ao vivo, sempre a partir das 10h. Para saber mais, veja a programação completa. Lembramos que a transmissão poderá ser acompanhada pelos canais:...
ABIPEM divulga nova data para o 53º Congresso Nacional
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM – informa a nova data para a realização do 53º Congresso Nacional da ABIPEM: 28 a 30 de outubro, em Fortaleza [CE], no Centro de Eventos do Ceará. Previsto para acontecer em junho, o 53º Congresso Nacional foi RE...
Portaria estabelece maior profissionalização de dirigentes e conselheiros de RPPS
A Portaria n° 9.907 , publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), estabelece requisitos mínimos para dirigentes de unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova regra val...
Esta semana tem programa na TV ABIPEM
Nesta quinta-feira, 23, a ABIPEM irá realizar mais um programa que será transmitido ao vivo pela TV ABIPEM, a partir das 14h. Para esta edição, teremos a participação de João Figueiredo, presidente da ABIPEM; Alexandre Sarquis, doutorando em Direito Financeiro na USP; Leonardo Motta , representante ...
CADPREV Web é atualizado
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência, lançou no começo do mês, uma atualização do sistema CADPREV Web. De acordo com Laura Schwerz, Coordenadora Geral de Estruturação de Informações Previdenciária, o “lançamento reforça o compromisso institucional da Secretaria de Previdên...
SPREV responde indagação da ABIPEM sobre MP nº 946
A Secretaria de Previdência – SPREV-, do Ministério da Economia, encaminhou resposta à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM – acerca da publicação da Medida Provisória nº 946, que extingue o Fundo PIS-PASEP e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A ...
ABIPEM solicita ao Parlamento a não aprovação de emendas da MP nº 938
A ABIPEM enviou aos deputados federais documento com o objetivo de convencer a Câmara dos Deputados a não aprovar as Emendas 21 e 44, referentes à Medida Provisória nº 938, a fim de requerer que não se recolham as contribuições patronais até dezembro corrente. Para a Associação, o importante agora ...
ABIPEM solicita da SPREV esclarecimentos quanto à MP nº 946
Mediante a publicação da Medida Provisória nº 946, que extingue o Fundo PIS-PASEP e transfere o seu patrimônio para o FGTS, a ABIPEM – a fim de orientar seus associados quanto ao alcance e abrangência da referida MP Medida – enviou ao Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secre...
Confira a MP que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS
Leia a íntegra da Medida Provisória nº 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A MP foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira, 7. Acesse – http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-946-de-7-de-abril-de-2020-251562794 ...
ABIPEM solicita celeridade na regulamentação de empréstimos consignados a servidores públicos
Neste momento especial da vida dos servidores públicos, a ABIPEM – sempre na busca em oferecer o melhor aos seus associados e RPPS do Brasil – encaminhou ao subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Allex Albe...
Ministério da Economia divulga portaria que prorroga prazos para envio de informações dos RPPS
Foi publicada hoje, 7, a Portaria nº 9.348, de 6 de abril de 2020, que versa sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e sobre os prazos relativ...
ABIPEM articula manifestação contra o não pagamento das contribuições patronais em relação aos RPPS
A ABIPEM e as associações estaduais de RPPS do Brasil se uniram para procurar intervir junto ao Congresso Nacional ante a aprovação do PL 1161/20, que possibilita o não recolhimento pelos entes das contribuições patronais, sem nenhuma observação quanto às garantias de que todos os Regimes Próprios ...
Confira Nota sobre requisitos para transferências voluntárias relacionadas à Secretaria do Tesouro Nacional
O Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial de Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Subsecretaria de Contabilidade Pública e da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação divulgou no dia 1º, quarta, Nota Conjunta sobre requisitos para obtenção de transf...
Adiamento do 53º Congresso Nacional da ABIPEM
Diante do cenário causado pela pandemia do Coronavírus, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM informa o adiamento do 53º Congresso Nacional da ABIPEM. Estamos trabalhando para termos o evento assim que estivermos seguros e buscando soluções para cont...
Aberta consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS 402/2008
Está aberta consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidor...
SPREV divulga orientações para tratamento contábil de investimentos dos RPPS
A Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência – SPREV – divulgou na última sexta-feira, 20, um guia com orientações para tratamento contábil das aplicações, atualizações e resgates da carteira de investimentos dos RPPS. Download do Guia Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiên...
Site da Uniletra disponibiliza acesso a documentos como cotas de fundos
Informações e documentos de transferência de TPs e Cotas de fundos estão disponíveis no site da Uniletra – acesso https://www.uniletra.com.br/ Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investim...
No ano que celebra 40 anos, ABIPEM saí na frente ao capacitar mais de mil gestores em investimentos de RPPS
Diante das crises mundiais – queda do Petróleo e Coronavírus – que têm afetado de forma direta investimentos e estressado mercados financeiros, a realização 2º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, ironicamente, ocorreu no melhor momento para os regimes próprios brasileiros, pois fortalece...
Cancelamento do GIRO ABIPEM – edição Maringá, Goiânia e Cuiabá.
Devido ao cenário do Coronavírus, informamos que a próximas edições do GIRO ABIPEM, em Maringá, Goiânia e Cuiabá estão canceladas. As inscrições estão mantidas e nova data serão anunciadas. Agradecemos a compreensão de todos. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara d...
Prêmio Destaque Brasil de Investimentos
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, por intermédio da Comissão Organizadora, institui o PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE INVESTIMENTOS – Edição 2020, regulamentado segue abaixo: RESOLUÇÃO 013.2020 Resultado Premio Destaque Brasil Investimentos 2020 RES...
Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é instalado
Na última quarta-feira, 4, foi lançado, em Brasília, na sede do Ministério da Economia, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS. O Conselho foi instituído pelo decreto 10.810 do final de 2019, e atende a uma antiga reivindicação dos regimes dos regimes próprios de pre...
Confira o novo Manual do Pró-Gestão RPPS
Confira – abaixo – a Portaria Nº 7, de 21 de fevereiro de 2020 (Publicada no D.O.U. de 26/02/2020), que altera disposições da Portaria SPREV n° 03, de 31 de janeiro de 2018 e Aprova a Versão 3.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Prev...
O programa Roda de Conhecimento, falou sobre a Reforma da Previdência
Hoje, o programa semanal Roda de Conhecimento da TV Portal CNM, falou sobre a Reforma da Previdência e orientações aos vereadores para mudanças nos RPPS. Durante o programa, foi anunciado o convite à ABIPEM para participar da edição que abrangerá mais informações sobre a Reforma da Previdência e seu...
Roda de Conhecimento aborda Reforma da Previdência e orienta vereadores para mudanças nos RPPS
Mesmo com mais de 2 mil Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos em todo o Brasil, muitos vereadores ainda desconhecem as exigências básicas na constituição de uma previdência municipal e os efeitos econômicos e financeiros dessas mudanças nas contas públicas locais. A Reforma da Pr...
ABIPEM lança prêmio com foco em investimentos
As constantes alterações no cenário macroeconômico que apresentam uma progressiva redução da taxa de juros doméstica e as novas alternativas de investimento, que apresentam riscos antes incomuns ao RPPS, são os principais motivadores da ABIPEM na apresentação desta mais nova inovação: O Prêmio Desta...
Comitiva de Institutos é recebida por subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues, recebeu, na tarde do dia 18.02, uma comitiva composta por 17 pessoas entre presidentes e representantes de Regimes Próprios e Associações de Regimes Próprios pa...
Receitas de contribuições previdenciárias poderão ficar isentas do PIS/Pasep Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que isenta de contribuições para o PIS/Pasep as receitas das contribuições previdenciárias e da compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O texto (PL 4.809/2019), do senador Lasier Martin...
Edital Prêmio Destaque Brasil, edição 2020
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, por intermédio da Comissão Organizadora, institui o PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA – Edição 2020, abaixo segue o edital: INSCRIÇÃO RESOLUÇÃO 001.2020 PRÊMIO DESTAQUE BRASIL Postagens...
Guia de Previdência Complementar será apresentado em programa da ABIPEM
A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia apresenta, na próxima terça-feira (18), em programa da TV Abipem, o Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos. O documento contém as principais orien...
Liquidação extrajudicial da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Em despacho publicado hoje, 13.02, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto de Oliveira Campos Neto, decretou a liquidação extrajudicial da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. A ABIPEM informa que fará todos os comunicados necessários para que os RPPS tomem as pr...
TRF – 1° Região concede decisão inédita relacionada ao PASEP
Trata-se de medida liminar concedida em Agravo de Instrumento pelo TRF – 1° Região ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, em Mandando de Segurança no qual se discute o recolhimento do PASEP sobre as receitas advindas das contribuições previdenciárias patronal, servidores, ap...
Ex-presidente de instituto de previdência é condenada a 10 anos de prisão no ES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo [MPES] condenou – no dia 15 de janeiro – a 10 anos de prisão, em regime fechado, Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Mimoso do Sul [ES], por desvio de dinheiro público do Iprevmim...
ABIPEM retoma GIRO ABIPEM
O primeiro GIRO ABIPEM de 2020 será realizado no dia 12 de fevereiro, em Jundiaí [SP], e terá como tema “As repercussões da implantação da Emenda Constitucional 103/2019 nos Regimes Próprios de Previdência Social”. A ABIPEM realiza a iniciativa a fim de atualizar gestores e servidores dos Regimes Pr...
Ministério da Economia publica orientações a respeito das normas gerais e pensões relativas aos militares
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, divulgou ontem, 15, – no Diário Oficial da União – a Instrução Normativa nº 5 que versa, dentre outros temas, sobre as orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões de militares dos Estados, do D...
Conheça a portaria do novo teto do Regime Geral que impacta os RPPS
Foi publicada hoje – no Diário Oficial da União – a Portaria nº 914 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Acesse aqui a íntegra do documento. Postagens Relacionada...
Ministério da Economia divulga orientações sobre as Emendas Constitucionais nºs 103 e 105, de 2019.
Nota Técnica apresenta esclarecimentos sobre os impactos das Emendas Constitucionais nº 103, de 2019, e nº 105, de 2019, na contabilidade e na elaboração dos demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Acesse Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na C...
Ministério da Economia publica Guia para Entes Federativos
No dia 20 de dezembro de 2019, A Subsecretaria do Regime Previdência Complementar – SURPC, órgão do Ministério da Economia, pertencente à Secretaria de Previdência, divulgou o Guia para Entes Federativos. O material objetiva orientar os Entes no planejamento de implementação do Regime de Previdência...
Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios e altera algumas regras para compensação entre Regime Geral e Próprio
O Decreto 10.188, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2019, regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos que tinham tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não tin...
Tire suas dúvidas a respeito da aplicabilidade da Reforma da Previdência em relação aos RPPS
Saiba como a Reforma da Previdência afeta os Regimes Próprios de Previdência Social e quais ações devem ser tomadas pelos RPPS. Nos links abaixo seguem as minutas explicativas referentes à Emenda Constitucional nº 103. Minuta de Orientação nº 01 - Projeto de Emenda a? Lei Orgânica Minuta de Orie...
Ministério da Economia estipula parâmetros e prazos para adequação de RPPS à Reforma da Previdência
A portaria nº 1.348/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, traz parâmetros e prazos importantes para adequação dos Regimes Próprios de Previdência Social à Emenda Constitucional nº 103 – Reforma da Previdência. A portaria publicada no Diário Oficial da União...
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras con...
Fraudes em Regimes Próprios geram prejuízo bilionário
Uma reportagem da revista Isto É – Dinheiro detalha um esquema de fraudes contra previdências municipais e estaduais, com perdas estimadas em quase R$ 10 bilhões. Segundo a reportagem, uma série de falhas foram responsáveis para a configuração do atual cenário, mas chama atenção, principalmente, par...
Programa da TV ABIPEM com foco no aprimoramento da política de investimentos para Regimes Próprios de Previdência Social.
Nos ajude a trazer ainda mais informações ao nosso debate. Participe da transmissão enviando suas dúvidas para o e-mail: [email protected]. Nossos participantes irão responde-las ao vivo, a partir das 9h. Nossa programa irá ao ar pela TV ABIPEM (tvabipem.com.br) e em nossa página no Facebook. Contam...
Há vagas no hotel Princesa Louçã
A organização do 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, que ocorrerá na próxima semana em Belém-PA, informa que ainda restam vagas no hotel Princesa Louçã. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026No...
SPREV lança processo de consulta pública para apresentação de sugestões
Colaborações são destinadas à minuta que versa sobre organização e funcionamento dos RPPS de servidores públicos e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal; sugestões podem ser feitas até 25 de novembro. As sugestões recebidas serão avaliadas pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de ...
7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, em Belém-PA, fecha eventos de capacitação da ABIPEM em 2019
A ABIPEM promove, entre os dia 6 e 8 de novembro, seu último evento de capacitação de 2019. O 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, a ser realizado em Belém-PA, destacará o papel e as responsabilidades dos Conselhos e sua relação com a gestão, oferecendo vivência nas questões essenciais, ...
ASPREVPB oferece curso de contabilidade aplicada para contadores de RPPS
A Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência Social (ASPREVPB) realiza nos dias 7 e 8 de novembro o curso de Contabilidade Aplicada para Contadores de RPPS. O evento tem apoio do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) e da Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP...
ABIPEM solicita estudo acerca de adiamento da portaria 464
No dia 3/10 o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais [ABIPEM], João Figueiredo, entregou, ao subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, ofício que requer estudo sobre a prorrogação dos prazos da portaria 464. ...
7º Encontro de Gestores de RPPS da APREMAT tem apoio da ABIPEM
A APREMAT – Associação de Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses – realiza o 7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso. O evento, que tem o apoio da ABIPEM, ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro, em Cuiabá. O encontro proporcionará discussões contemporâneas e...
ABIPEM promove evento para debater investimentos para os RPPS
Vai ao ar nesta sexta-feira, 4/10, o programa “Os Investimentos dos RPPS e os Órgãos Fiscalizadores”. O evento será transmitido, ao vivo, pela TV ABIPEM a partir das 09h. O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, irá receber especialistas no assunto para tirar dúvidas e apresentar informações ...
Iniciativa do TCE de Mato Grosso visa reconhecer boas práticas sobre RPPS
Estão abertas as inscrições para o Programa Previdência Ativa. A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso tem como intuito incentivar a boa gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da região mato-grossense, que irá certificar os cases de sucesso na área. Para se inscrever é...
Ministério da Economia esclarece dúvidas sobre a aplicação da Resolução CMN 3.922/2010
O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social lançou, no dia 17/09/2019, a Versão 9 do seu programa de “Perguntas e Respostas” referente a Resolução CMN 3.922/2010. A versão atual inclui em sua nota técnica respostas a novos questionamentos sobre a in...
7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS irá capacitar desenvolvimento e boa governança dos Regimes
Entre os dias 6 e 8 de novembro, a ABIPEM promoverá o 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, a se realizar na famosa Estação das Docas, em Belém (PA). O evento objetiva capacitar os conselheiros para atuarem de forma colegiada, como agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança...
ABIPEM irá debater Investimentos e Fiscalização relacionados aos RPPS
Com o intuito de dirimir as dúvidas dos representantes de RPPS, a Abipem realiza apresentação sobre “Investimentos dos RPPS e Órgãos Fiscalizadores”. O programa vai ao ar pela TV ABIPEM (tvabipem.com.br), ao vivo, no dia 4 de outubro, a partir das 9h, com a presença de especialistas no tema, que irã...
Confira as apresentações da 66ª Reunião Ordinária do CONAPREV
A ABIPEM é um dos representantes dos RPPS que compõem o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. Nossa participação se faz pela importância histórica de representatividade que temos, baseada na formação de uma cultura previdenciária permanente. Neste sen...
Nota Informativa referente ao Projeto de Lei 2.999/2019 quanto a assuntos de interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social
Projeto de Lei 2999/19, aprovado na Câmara dos Deputados, nesta última terça-feira, 04, institui em seu art. 5º, que os RPPS passem a contar com o Conselho de Recursos da Previdência Social como órgão colegiado recursal de última instância para julgamento de processos administrativos da SPREV e da c...
Decisão do STF beneficia RPPS, ao entender que Guardas Civis Municipais não têm direito a aposentadoria especial.
Na última sexta-feira, 30 de agosto, o IPREJUN – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – SP obteve importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal que repercutirá positivamente para os mais de dois mil RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social existentes no Brasil. O STF decidiu ...
Nota Informativa da SRPPS quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos Regimes Próprios
A fim de fortalecer e orientar os gestores dos RPPS a ABIPEM divulga Nota Informativa SEI nº 2/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 22/07/2019, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), que orienta quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos R...
ABIPEM passa a compor GT para avaliar normas sobre as aplicações de recursos dos RPPS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, Portaria SPREV nº 25, de 19.07.2019 – Designar GT avaliar normas sobre as aplicações de recursos dos RPPS que designa Grupo de Trabalho [GT] para avaliar normas sobre as aplicações de recursos dos RPPS e analisar estudos e sugestões for...
ABIPEM apoia o II Seminário Estadual de Previdência da ASPREVPB e o III Encontro Nordestino de Previdência da ANEPP
O empoderamento e a assistência às associações municipais de Regimes Próprios têm sido princípios da nova gestão da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais. Prova disso é o apoio da ABIPEM à realização do II Seminário Estadual de Previdência da Associação Paraiban...
APEPREV vai realizar congresso para debater questões da agenda previdenciária
A Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios [APEPREV], contando com apoio da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), realizará o seu 17º Congresso Previdenciário da APEPREV com o tema “Perspectivas Previdenciárias e o...
ABIPEM apoia realização do 1º Encontro Técnico em Comemoração aos 30 anos do IPARV
Com o intuito de fortalecer e impulsionar a criação de uma Associação de RPPS no estado de Goiás, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Rio Verde [IPARV] realizará, entre os dias 11 e 12 de julho, em Rio Verde [GO], o 1º Encontro Técnico em Comemoração aos 30 anos do IP...
Debate sobre Reforma da Previdência abre oficialmente 52º Congresso Nacional da ABIPEM
Com o propósito de promover análises sobre a nova previdência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS] foi iniciado na noite de ontem, 26, na cidade de Foz do Iguaçu, o 52º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais...
Instituto de Jundiaí alcança nível 4 no Pró-Gestão
A adoção e o cumprimento de toda as etapas previstas no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [Pró-Gestão] rendeu frutos positivos ao Instituto de Previdência do Município...
Programa busca aprimorar gestão dos Regimes Próprios e conferir mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS já tem o primeiro RPPS certificado, no nível de aderência IV, o mais complexo, em razão do maior grau de exigênci...
52º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência começa nesta quarta
Com mais de 1.500 inscritos e presença confirmada de 334 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo o Brasil, o 52º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) caminha para ser o maior evento nacional sobre previdência pública...
Aprovação da LEI 13.846/2019 assegura mais responsabilidade, segurança e governança aos RPPS
Nos primeiros dias deste mês, em 3 de junho, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 871, que versa sobre a Lei 9.717/98, por meio do Projeto de Lei de conversão nº 11 de 2019. Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, decla...
CNM reforça apoio aos municípios na Reforma da Previdência
Confira a íntegra do manifesto de apoio à manutenção dos municípios na nova Previdência elaborado pela Confederação Nacional de Municípios [CNM] e encaminhado ao secretário Roberto Marinho. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos...
SPREV E ABIPEM REALIZAM O WORKSHOP SIG-RPPS COM TRANSMISSÃO AO VIVO
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (SPREV) e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência (ABIPEM), com o apoio da Associação dos Institutos Municipais de Previdencia de Santa Catarina (ASSIMPASC), realizam o “Workshop SIG-RPPS – O Passo a Passo para utilização do Sistem...
Resultado do Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM
CATEGORIA 1 1º. Lugar – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA – IPASIC – ICONHA/ES CATEGORIA 2 1º. Lugar – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP 2º. Lugar – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULH...
À Comissão Especial – PEC 06/19
Senhor Presidente: A ABIPEM, e as demais associações de instituição de previdência dos Estados e dos Municípios, manifestam-se pelo presente, nos seguintes termos: Não é demais destacar que, no que tange a previdência do servidor público, objeto de nossa ação institucional, a situação da imensa maio...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
João Carlos Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 § 1º e Art. 26 VI, CONVOCA o Conselho Nacional da ABIPEM para a reunião extraordinária que se realizará no 52º CONGRESSO NACI...
Portal Único de Escolas de Governo disponibiliza cursos on-line relacionados aos RPPS
O ministério da Economia, por meio do portal Único de Escolas de Governo, oferece cursos aos Regimes Próprios de Previdência – RPPS. Os temas abordam assuntos como eSocial para Órgãos Públicos, Gestão de Consultas e Normas GERID/GESCON – RPPS, Demonstrativos de Investimentos do RPPS – DAIR E DPIN,...
Primeiro Giro ABIPEM sobre a PEC nº 6/2019 é sucesso na Paraíba
Associação Brasileira de Instituições de Previdência (ABIPEM) realizou no último dia 10, o primeiro Giro ABIPEM sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, conhecido como a Reforma da Previdência, em João Pessoas/PB. De acordo com a presidente da Associação Paraibana de Regimes Próprio...
Secretaria do Tesouro Nacional divulga materiais que ajudam a compreender a Matriz de Saldos Contábeis
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou uma série de vídeos com orientações e esclarecimentos diversos acerca da Matriz de Saldos Contábeis – MSC. O objetivo é apoiar os entes públicos no processo de implementação da MSC, exigência legal da LRF a partir de 2019 para todos os entes da F...
Conheça os vencedores!!
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 1º Lugar: Monografia 3015/2019 com 18,33 pontos Autor: EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUE / AUDITOR DE CONTAS PÚBLICAS – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Coautora: SARA MARIA RUFINO DE SOUSA. 2º Lugar: Monografia 17172/2019 com 18 pontos Autor: PAULO ROBERTO CA...
Congressistas participarão de sorteios para: Visita Panorâmica Itaipu e Visita ao Parque das Aves.
A ABIPEM sempre pensa nas melhores vantagens para quem é associado e/ou participa dos nossos eventos. Fique atento a estas oportunidades pensadas especialmente para que for ao 52 Congresso Nacional, que ocorrerá em junho, em Foz do Iguaçu. Inscrevam-se para participar do sorteio. Postagens Relacion...
Conheça a última versão do Pró-Gestão RPPS
A ABIPEM disponibiliza para você a versão 2.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Pró-Gestão RPPS. O documento foi autorizado de acordo com a Portaria SPREV...
Abipem faz parceria com a GOL para o 52º Congresso Nacional
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência (ABIPEM) fechou parceria com a Gol Linhas Aéreas Inteligentes para as emissão de passagens relativas ao 52º Congresso Nacional da ABIPEM, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de junho, em Foz do Iguaçu/PR. Os associados receberão desconto de 12% pa...
Transfer para o 52° Congresso Nacional
Informamos que fechamos parceria de transfer para o percurso Aeroporto/Hotel/Aeroporto ao custo de R$ 50,00 por pessoa. Quem tiver interesse no serviço deve entrar em contato com a NW7, que é a transportadora Oficial do Congresso. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na C...
ABIPEM e APEPREM realizam o Curso Preparatório para certificação CGRPPS.
O evento é gratuito e exclusivo para associados das duas Associações. O coffee break será custeado pela organização e o almoço por conta de cada participante. As inscrições podem ser feitas por e-mail > [email protected] < Vagas limitadas. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiênci...
ABIPEM apresenta novo projeto para atualizar gestores sobre a Nova Previdência
A Nova Previdência, como é chamada pelo Governo Federal, através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/19), é o principal assunto de interesse dos RPPS neste momento. O vigor das mudanças significa um grande fôlego para os estados e municípios maiores, e todos os holofotes dos gestores previd...
Compensação Previdenciária para duas matrículas
Veja mais sobre o Ofício-Circular nº 9/DIRBEN/INSS que trata da compensação previdenciária para cargos acumuláveis (2 matrículas): Ofício-Circular nº 9/DIRBEN/INSS Ofício-Circular nº 9/DIRBEN/INSS - Anexo I Ofício-Circular nº 9/DIRBEN/INSS - Anexo II Ofício-Circular nº ...
ABIPEM apoia a realização do 2º Seminário Regional da APREMAT sobre Gestão Financeira.
O 2º. Seminário Regional da APREMAT [Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses] terá enfoque na Gestão Financeira de RPPS e será realizado nos dias 16 e 17 de maio, no auditório do Floresta Amazônica Hotel Resort, na cidade de Alta Floresta – MT. A capacitação pos...
INSS divulga comunicado sobre o módulo de digitalização do COMPREV
A Divisão de Compensação Previdenciária – DCOMP do INSS, divulgou nesta terça-feira (16/04) o comunicado anexo sobre a implantação do novo módulo de digitalização do Sistema COMPREV. Segundo o comunicado, o novo módulo estará disponível a partir de 26 de abril de 2019, em substituição ao anterior e ...
O direito adquirido à aposentadoria nas regras de transição da PEC 6/2019
Leia parecer da consultora Magadar Briguet que aborda o dispositivo da PEC 6/2019 que assegura o direito adquirido dos servidores à aposentadoria, cujos requisitos foram implementados até a data de promulgação da emenda a ser aprovada. Acesse aqui. Postagens RelacionadasABIPEM participará de au...
CONAPREV emite resolução e propostas à PEC nº 06/2019
Durante a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social [CONAPREV], realizada em 5 de abril, em Belém/PA, foi elaborada a Resolução nº 8 de 2019, que delibera favoravelmente à PEC nº 06/2019 como medida essencial para a sustentabilidade dos RPPS ...
Vitória da ABIPEM
A ABIPEM, na constante busca pelo melhor desenvolvimento das políticas relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados e Municípios, informa com satisfação que encaminhou no dia 27 de março de 2019, antecipadamente, ofício ao senador Vandelan Cardoso [PP-GO], solicitando imunidad...
Veja Cartilha que explica medidas previstas pela Nova Previdência para o passivo atuarial dos RPPS
O conjunto de medidas previstas pela Nova Previdência proporcionará sensível redução no passivo atuarial dos RPPS e, por consequência, as alíquotas suplementares estabelecidas nos planos de amortização para equacionamento de deficit poderão ser revistas. Veja a íntegra da Cartilha. Cartilha Nova Pre...
Já é possível realizar inscrição para o 52º Congresso Nacional da ABIPEM
Já é possível realizar inscrição para o 52º Congresso Nacional da ABIPEM. O evento é voltado aos gestores de Regime Próprios de Previdência Social (RPPS), servidores municipais, conselheiros de RPPS e demais interessados, com objetivo de sensibilizar e capacitar para uma gestão de qualidade e susten...
Secretaria Executiva do Ministério da Economia divulga parecer acerca da aplicabilidade da portaria 403/2008
Clique aqui para ler a íntegra do documento. Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Estão aberta...
Esclarecimentos sobre a pontuação no Prêmio Destaque Brasil
Tendo em vista solicitação de esclarecimentos feitas em relação a pontuação a ser deferida no item abaixo, segue definição da Comissão Organizadora, devendo ser dada publicidade a todos os interessados: a.1) Componentes Critérios Forma de análise Pontuação Maioria tem certificação 1 Todos t...
Abipem, Aneprem e 16 associações estaduais fecham posição de defesa ao capital do servidor público
Associações representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social declaram apoio às alterações apresentadas na Resolução do CMN 3922, por meio da Resolução 4695, que veio para proteger o capital do servidor público brasileiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões. Leia íntegra do d...
Chegam ao fim 1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS e 8º Congresso Estadual ASSIMPASC
Cerca de 980 gestores e técnicos em RPPS de todo o país foram capacitados durante os três dias de atividades promovidas no CentroSul, em Florianópolis. A primeira apresentação teve foco nos temas finanças, investimentos no exterior, ações e Resolução 3922/2010 da Comissão de Valores Mobiliários [CVM...
Começa o 1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS Detalhamento da PEC 6/2019 foi o mote da noite de abertura
“A Reforma da Previdência 2019” foi o tema de abertura do 1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS e do 8º Congresso Estadual ASSIMPASC. A explanação feita por Narlon Gutierre Nogueira, Secretário Adjunto da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, detalhou aos presentes a estr...
Transmissão de abertura do evento está disponível na TV ABIPEM
Devido a problemas de instabilidade registrados nas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp nesta quarta-feira, informamos que a transmissão de abertura do evento está disponível na TV ABIPEM. Acesse www.tvabipem.com.br Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara d...
1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS começa nesta quarta Atividade sobre o tema é inédita
Entre os dias 13 e 15 de março, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência dos Estados e dos Municípios [ABIPEM] e a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina [ASSIMPASC] realizarão, no CentroSul, em Florianópolis, o 1º Congresso Brasi...
Inscrições prorrogadas para entrega das monografias do VI Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária
A Comissão Organizadora do VI Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária informa que o prazo para envio dos trabalhos foi prorrogado. A nova data para entrega das monografias passa a ser 18h do dia 1º de abril de 2019. Também foram alterados os demais prazos do cronograma, confira no site ww...
TV Abipem retorna com programa sobre Reforma da Previdência
Buscando esclarecer os RPPS sobre a Reforma da Previdência, a Abipem apresentou nesta sexta-feira, 1º, o bate-papo “A Reforma da Previdência e o seu impacto nos Regimes Próprios”. Transmitido ao vivo pela TV Abipem e pela Fanpage no Facebook, o programa teve apresentações de Allex Albert Rodrigues, ...
Confira a programação do 1° Congresso Brasileiro de Investimentos
Acesse o Hotsite do evento Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Estão abertas as inscrições pa...
Bate-papo sobre a Reforma da Previdência na TV Abipem
Buscando esclarecer os RPPS sobre a Reforma da Previdência, a Abipem apresentará, na próxima sexta, o bate-papo “A Reforma da Previdência e o seu impacto nos Regimes Próprios”. Transmitido ao vivo pela TV Abipem , das 9h às 17h30, o programa terá três blocos e a participação de Allex Albert Rodrigue...
Veja a íntegra das modificações propostas para o Sistema de Previdência Social
PEC-6-2019 Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Estão abertas as inscrições para os Prêmios ...
SRPPS apresenta novas notificações sobre valor de cota e PL
O Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS informa que a partir do envio do DAIR de janeiro de 2019 o CADPREV passou a notificar automaticamente as divergências verificadas entre o valor da cota do fundo de investimentos declarado pelo RPPS e o valor de cota publicado no site da CV...
ABIPEM celebra prisão de acusado em fraudar R$ 1.3 bi de fundos de pensão municipais
A ABIPEM parabeniza as autoridades pela prisão de Renato De Matteo Reginatto, acusado de fraude de R$ 1.3 bilhão de fundos de pensão municipais. Renato estava foragido desde abril de 2018 e foi capturado pelo governo italiano, em Roma. Condenamos atitudes como a imputada ao acusado e celebramos o tr...
1º. Seminário Regional da APREMAT
O 1º. Seminário Regional da APREMAT, com enfoque na Gestão Atuarial, será realizado nos dias 28/02 e 01/03, no auditório do Sicredi Sudoeste, na cidade de Tangará da Serra. A proposta é transmitir as alterações instituídas pela Portaria de n°. 464 de 19/11/2018, que dispõe das normas aplicáveis às a...
Edital nº 01/2019 – PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA
Documento na Íntegra – Edital nº 01/2019 – PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA – HOMOLOGADO RCM Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha ...
Calendário de envio de Informações à SPREV / SRPPS 2019 é publicado
Clique aqui para mais informações Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Estão abertas as inscri...
Resolução ABIPEM 001/2019 – Dispõe sobre a nomeação de comissão organizadora do prêmio destaque brasil de responsabilidade previdenciária.
Resolução ABIPEM 001/2019 Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Estão abertas as inscrições par...
Ministério da Economia altera disposições da Portaria MPS nº 204, de 10.07.2008 – DPIN
Foi publicado no DOU do Ministério da Economia a portaria nº 23, de 30 de janeiro de 2019, que “altera disposições da Portaria MPS nº 204, de 10.07.2008 – DPIN”. Documento na Íntegra – Portaria ME nº 23, de 30.01.2019 – Altera disposições da Portaria MPS nº 204, de 10.07.2008 – DPIN Postagens Relaci...
Vejam o novo time da Previdência nomeado para o Ministério da Economia.
Na quarta-feira, 30, foram publicadas no Diário Oficial da União, na seção 2, página 3, as nomeações do novo time que está responsável por gerir os Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS]. A ABIPEM parabeniza a todos e deseja sucesso na execução de suas funções. Boa sorte e bom trabalho! A...
Publicação ‘Regimes Próprios: Aspectos Relevantes’, passará a ser catalogada pelo ISBN. Iniciativa visa aperfeiçoar a obra
A fim de profissionalizar e qualificar a publicação ‘Regimes Próprios: Aspectos Relevantes’, elaborada pelas Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios [APEPREM] e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais [ABIPEM], informamos que as ...
A Medida Provisória 871, de 2019, e suas eventuais implicações ou repercussões para os regimes próprios dos servidores estaduais e municipais
A ABIPEM, na constante defesa dos direitos das instituições de previdência estaduais e municipais, vem a público, por meio de nota técnica elaborada por seu corpo jurídico, manifestar posição acerca da Medida Provisória 871, de 2019, e suas eventuais implicações ou repercussões para os regimes própr...
Allex Albert Rodrigues explica alterações na Resolução do CMN nº 4.695/2018
Recentemente, o Conselho Monetário Nacional [CMN] alterou a Resolução 3.922/2010, pela Resolução CMN nº 4.695/2018, que consequentemente trouxe mudanças para novos Modelos de Termos de Credenciamento. O objetivo do CMN ao incluir esses requisitos para as aplicações dos RPPS foi de conferir maior pro...
Reajuste benefícios do INSS e novo teto
Aumento das aposentadorias e pensões do INSS é de 3,43% em 2019, retroativo a 1º de janeiro. O percentual — referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2018 — foi divulgado na sexta-feira, dia 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
AGIP vai capacitar profissionais ligados ao RPPS
Iniciativa explicará recentes alterações em legislações de Regimes Próprios Previdenciários Com as diversas mudanças na legislação que versam acerca dos Regimes Próprios de Previdência, a Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública [AGIP] realizará em fevereiro, entre os dias 11 e 12, a...
Portaria SPREV No. 50, de 28 de dezembro de 2018
Portaria SPREV nº 50, de 28 de dezembro de 2018, publicada nesta data, que “Define a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”. Portaria_SPREV_50-de_28122018 Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na C...
STN disponibiliza vídeos para apoiar os entes públicos na implementação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza série de vídeos com o objetivo de apoiar os entes públicos no processo de implementação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) Prezado(a) Senhor(a), Com o propósito de apoiar os entes públicos no processo de implementação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC),...
SPREV aperfeiçoa o SIG-RPPS
Foi publicado no Diário Oficial da União Portaria nº 47, da Secretaria de Previdência, que versa sobre o Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social – SIG-RPPS e estabelece orientações gerais para sua utilização. A íntegra da Portaria está disponível no site da ABIPE...
Versão 05 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações das Resoluções.
Divulgação da Secretaria de Previdência, contendo a Versão 05 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018. Esclarecimentos sobre alterações na Resolução CMN 3.922/2010 – Documendo na Íntegra Postagens Relacionadas...
SPREV lança manual acerca da previdência de servidores públicos
Publicação apresenta informações detalhadas sobre os Regimes Próprios Ao divulgar a versão mais recente do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) com dados de 2017, a Secretaria de Previdência lançou também o Suplemento Previdência do Servidor Público com informações sobre a previdência d...
CAE aprova novas regras para RPPS
A Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] do Senado aprovou nesta semana, no dia 11, o PLS 411/2014 que prevê regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS] dos servidores públicos, para restringir as possibilidades de aplicação de recursos dos RPP...
Versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações das Resoluções.
Divulgação da Secretaria de Previdência, contendo a Versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018. Esclarecimentos Alteracoes 3922 Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara d...
ABIPEM monitora trâmites do PSL 411/14 que altera a Lei 9.717/98
Informamos que seguiu para pauta o novo parecer que altera a lei 9.717/98 e que agora não mais prejudica nossos investimentos e está em consonância com a Resolução 3.922. Este texto teve redação feita a muitas mãos: Subsecretaria de RPPS do Ministério da Fazenda, da ABIPEM e da Privatiza. Continuare...
Alteração da Resolução CMN nº 3922, de 25 de novembro de 2010
A Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.695, aprovada em reunião de 27 de Novembro de 2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, e introduziu, dentre outros pontos, critérios relacionados aos prestadores de serviço que podem administrar ou gerir fundos de invest...
Resolução ABIPEM 004/2018, Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do VI Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – CNPP
Acesse a Resolução ABIPEM 004/2018 Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de março de 2026Estão abertas as inscr...
Esclarecimento a respeito das instituições elegíveis
A Secretaria da Previdência, por meio da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, divulga nota onde afirma que os RPPS somente podem aplicar recursos em fundos de investimentos que apresentem como gestor ou administrador instituições que estejam obrigadas a instituir comitê de audit...
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulga lista das instituições que estão autorizadas pela CVM
A principal alteração na nova resolução é permitir que novas aplicações de recursos dos RPPS apenas sejam feitas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BCB, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos term...
SPREV publica lista das instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018
SPREV publica lista das instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018. Trata-se das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN nº 3.198, de ...
CMN aprova nova resolução para investimentos dos RPPS
O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje, 27, a nova Resolução que altera a Res. 3922, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência [RPPS] instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A TV Abipem levará ao ar, em programa ao vivo, uma extensa e...
IPMU e Sergipeprevidência recebem Certificado Pró-Gestão RPPS
O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU – e a Sergipeprevidência receberam, neste final de ano, o Certificado Pró-Gestão RPPS cedido pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini e pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil (ICQ-BRASIL). O Pró-Gestão RPPS é o Programa de Certificação...
Nordeste se qualifica para debater a Previdência Pública
Na próxima segunda-feira, 26, a região metropolitana do Recife, Cabo de Santo Agostinho, sediará o II Seminário Estadual de Previdência Pública da APEPP e o II Seminário Nordestino de Previdência Pública da ANEPP. Com o tema “Governança e Sustentabilidade dos RPPS's”, o evento deverá reunir cerc...
A Escola de Administração Fazendária disponibilizou uma série de cursos gratuitos relacionados aos RPPS
A ESAF – Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda, disponibilizou uma série de cursos abertos, gratuitos, relacionados aos RPPS. Alguns temas disponíveis: – Gestão de Consultas e Normas (GESCON) – RPPS – Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA – Censo Cadastral Pr...
Chega ao fim 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s
Mais de 700 conselheiros voltam para estados e municípios capacitados Encerrando o calendário oficial de eventos de 2018 da ABIPEM, o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s é finalizado com a realização de duas palestras, sorteios de brindes e informes sobre os próximos projetos da Associ...
6º Congresso de RPPS’s continua com debates variados
Representante do Ministério da Fazenda e consultor de investimentos apresentaram avanços e necessidades para melhor qualificação dos conselheiros O segundo dia do 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s teve início, às 9h, com a palaestra ‘Avaliação de Ações e Resultados 2014-2018’, profer...
6º Congresso da ABIPEM promove qualificação de conselheiros de RPPS’s
Atividade vai capacitar cerca de 700 agentes sobre os Regimes Próprios Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais [ABIPEM] realizou na noite desta quarta-feira, 7, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio [CNTC], a abertura do 6º Congresso Brasi...
Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS
RESOLUÇÃO Nº 4.604, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – Documento na Íntegra. Mais informações Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de ...
DPIN 2018: O prazo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos será prorrogado para 31 de dezembro de 2017
NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF – Documento na Íntegra Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno Ganem30 de mar...
A ABIPEM vem manifestar-se em defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos na forma da Constituição Federal
A ABIPEM- Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais vem manifestar-se em defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos- RPPS, instituídos na forma da Constituição Federal. Diante da atual conjuntura político-econômica e social da nação br...
Nota Técnica Nº 12/2015 que trata da Averbação e Desaverbação de Tempo de Contribuiação
DA AVERBAÇÃO E DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Efeitos da averbação, por segurado de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de tempo de contribuição com filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, para viabilizar a contagem recíproca. Exame da juridicidade do pedido de desave...
Portaria Nº 185, de 15.05.2015 que institui o Pró-Gestão RPPS
Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”. Portaria Nº 185, de 15.05.2015 que institui o Pró-Gestão RPPS – Documento na Íntegra Postagens Relaci...
Acórdão nº 1176/2015 – TCU – Plenário, que trata sobre o cálculo de proventos de aposentadorias proporcionais
Trata-se de representação formulada pela Sefip sobre a falta de uniformização na aplicação, por parte de alguns órgãos públicos federais, da legislação que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo na administração federal pela média das maiores ...
PRÓ-GESTÃO RPPS: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
Mais mais informaçõesa acesse o link PRÓ-GESTÃO RPPS – Certificação Institucional Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após iniciativa de Bruno...
Ministro da Previdência trata do fortalecimento dos regimes próprios com a ABIPEM
Entidade trabalha em prol da gestão qualificada da previdência dos servidores Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, recebeu representantes da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) nesta quarta-feira (25), em Bra...
Palavra do Ministro Carlos Eduardo Gabas, em comemoração aos 92 anos da Previdência Social
A Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, foi o ponto de partida para aquela que se tomaria a mais importante política de distribuição de renda do país. Construída ao longo dessas mais de nove décadas de história, a Previdência Social garante hoje a proteção de 72,5% da população ocupada. Isso q...
MP Nº664 30.12.14, altera Leis Nº8.213 24.07.91, Nº10.876 02.06.04, Nº8.112 11.12.90 e Nº10.666 08/05/03
MP Nº664 30.12.14, altera Leis Nº8.213 24.07.91, Nº10.876 02.06.04, Nº8.112 11.12.90 e Nº10.666 08/05/03 – Documento na Íntegra Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPP...
Port. Nº 563, de 26.12.2014 que altera as Port. Nº 204 de 10.07.2008, Nº 403 de 10.12.2008, e Nº 402 – 10/12/2008
Port. Nº 563, de 26.12.2014 que altera as Port. Nº 204 de 10.07.2008, Nº 403 de 10.12.2008, e Nº 402 – 10/12/2008 – Documento na Íntegra Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos ...
Port. Nº 530, de 24.11.14, que disciplina a análise de irregularidades apuradas em auditoria
Port. Nº 530, de 24.11.14, que disciplina a análise de irregularidades apuradas em auditoria – Documento na Íntegra Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força ...
Port. Nº65, de 26.02.2014, altera Port. MPS/GM/Nº402, de 10.12.2008 e a Port. MPS/GM Nº519, de 24/08/2011
Port. Nº65, de 26.02.2014, altera Port. MPS/GM/Nº402, de 10.12.2008 e a Port. MPS/GM Nº519, de 24/08/2011 – Documento na Íntegra Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS...
Mudança do Regime Geral para o Regime Próprio, entre Servidores Públicos Municipais
EMENTA DA MUDANÇA DE REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO REGIME GERAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Implicações e desdobramentos decorrentes da alteração do regime previdenciário dos servidores públicos municipais, em face da instituição de Regime Próprio de Pr...
Lei complementar que trata sobre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS
Lei complementar que trata sobre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS – Documento na Íntegra Postagens RelacionadasABIPEM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos dos RPPS8 de maio de 2026Novo debate sobre investimentos dos RPPS ganha força na Câmara após i...