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21 out de 2025Conteúdo Exclusivo
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TCE de Santa Catarina emite alerta sobre consórcios na gestão dos RPPS
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Capacitação técnica é ferramenta essencial na prevenção de desvios em RPPS
A recente decisão judicial sobre um ex-dirigente de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por possíveis irregularidades na condução de investimentos, reacende um alerta importante para todo o setor: a qualificação técnica dos gestores é um pilar essencial para a segurança e a integridade da p...
Conselho Nacional dos Regimes Próprios discute Programa de Regularidade Previdenciária em Brasília
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ABIPEM destaca a importância de consultas sobre investimentos dos RPPS em parecer do MPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) solicitou parecer ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (DRPPS/MPS) sobre o processo de decisão de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social ...
Portaria altera requisitos de Certificação Profissional para RPPS
A Portaria do Ministério da Previdência Social nº 1.499, de 28 de maio de 2024, traz significativas mudanças na certificação profissional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), alterando a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. A Associação Brasileira de Instituições de Previdênci...
ABIPEM defende equilíbrio fiscal em Ação no STF sobre contribuições previdenciárias
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou “amigo da corte”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633 ajuizada pela União Federal. Esse papel permite à ABI...
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MPS divulga Nota Técnica sobre consulta da ABIPEM relacionada à cotas de FII
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nota técnica com uma análise abrangente acerca da possibilidade de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adquirirem cotas de Fundos de Investimento Imobiliário em ofertas públicas de distribuição primária disciplinadas pela Resolução CVM nº 1...
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Encontro dos dirigentes da Prevcom-BrC, da Fundação Eletros e da ABIPEM com o novo Diretor-Superintendente da entidade federal, Ricardo Pena.
Aconteceu na tarde desta quarta-feira (15), na sede da Previc, em Brasília, o encontro dos dirigentes da Prevcom-BrC, da Fundação Eletros e da Abipem com o novo Diretor-Superintendente da entidade federal, Ricardo Pena. Na ocasião, o Diretor-Presidente da Prevcom-BrC, Francisco Jorgivan parabenizou ...
ABIPEM E ASSIMPASC PROMOVEM O MAIOR EVENTO DE RPPS DO BRASIL
Entre os dias 8 e 10 de março de 2023, Florianópolis (SC) recebeu o maior evento de RPPS do Brasil. Resultado de uma parceria da ABIPEM com a ASSIMPASC, o 5º Congresso Brasileiro de Investimentos para RPPS e o 12º Congresso Estadual da ASSIMPASC reuniram mais de 1000 pessoas no CentroSul. Foram 3 di...
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ABIPEM envia ofício ao INSS a respeito do não pagamento do COMPREV
A ABIPEM, entidade associativa que congrega as instituições de previdência estaduais e municipais de RPPS, tem recebido de seus associados questionamentos quanto ao pagamento, por parte do INSS, dos valores devidos de compensação previdenciária da competência outubro de 2022 e da parte referente ao ...
Mais de 800 conselheiros recebem qualificação para iniciar 2023 com foco na sustentabilidade dos Regimes Próprios
Encontro realizado em Brasília encerra agenda de eventos da ABIPEM que capacitou mais de três mil pessoas em 2023 O 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros, evento de encerramento do calendário anual de atividades da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – AB...
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TCMGO convida todos para o 54° Congresso Nacional da ABIPEM
O evento acontece de 10 a 12 de novembro, no Centro de Convenções de Goiânia. O presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, convida todos os gestores(as), técnicos(as) e conselheiros(as) de RPPS’s para se inscreverem ao 54° Congresso Nacional da ABIPEM. O evento acontece de 10 a 12 de novembro, no Centr...
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Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social divulga recomendação
RECOMENDAÇÃO CNRPPS/MTP Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a adoção de providências relacionadas à discussão e aprovação de proposta da Reforma do Plano de Benefícios, ten...
Associados da ABIPEM têm desconto na compra do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público”
Tatiana de Lima Nóbrega, auditora fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretora-presidente da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) e Maurício Roberto de Souza Benedito, auditor fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretor de benefícios da...
Conheça a programação do 3º Congresso Brasileiro de Investimentos que abrirá a agenda de eventos presenciais da ABIPEM em 2021
Florianópolis sediará, entre os dias 17 e 19 de março, no CentroSul, o 3º Congresso Brasileiro de Investimentos, primeiro evento presencial do ano de 2021 da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM. Na ocasião, será realizado, também, o 10º Congresso Esta...
3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS e o 10º congresso estadual ASSIMPASC
Nos dias 17, 18 e 19 de março, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (ASSIMPASC) realizarão, em Florianópolis, o 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS ...
Inscrições Abertas do 3º Congresso Brasileiro de Investimentos
De 17 a 19 de março de 2021, a ABIPEM realizará o seu 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPs, em Florianópolis, Santa Catarina. Nesta terceira edição, o Congresso será o espaço ideal para adquirir conhecimentos sobre investimentos para RPPS, conhecer detalhadamente as alterações na Legisl...
TV ABIPEM apresentará simulador de benefícios e credenciamento de investimentos em programa no dia 15
Lançados durante o encerramento do 53º Congresso Nacional da ABIPEM e do 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, o Simulador de Benefícios e o credenciamento de investimentos da ABIPEM serão temas do programa de encerramento da TV ABIPEM, com transmissão na tarde da próxima, terça-feira, 15...
ABIPEM e BNP Paribas Asset Management firmam parceria para série de programas sobre investimentos
Desde que a pandemia de Covid-19 começou, a ABIPEM rapidamente adequou sua forma de comunicar-se com filiados, parceiros, associações, gestores e patrocinadores. De março – início da quarentena – até agora, foram realizados, na TV ABIPEM, 20 programas, somando mais de 50 horas de transmissão. Tudo i...
Dia 24 será a última live sobre Fundos de Investimentos promovida pelo TC de São Paulo
Na próxima segunda-feira, 24, será exibida a última live promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, sobre Fundos de Investimento: Legislação e Análise. Alexandre Sarquis, Auditor Substituto de Conselheiro do TCESP, será o instrutor. As ...
Fundos de Investimento será tema de lives do TC de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, exibirá, nos dias 17, 21 e 24 de agosto, lives sobre Fundos de Investimento: Legislação e Análise. Alexandre Sarquis, Auditor Substituto de Conselheiro do TCESP, será o instrutor. As transmissões serão pelo...
Decreto nº 10.410 atualiza texto com alterações referentes à legislação previdenciária
O Presidente da República editou decreto que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, a fim de atualizar o texto com as alterações ocorridas na legislação previdenciária, tais como as Lei nº 8.212 e Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, ...
SPREV responde indagação da ABIPEM sobre MP nº 946
A Secretaria de Previdência – SPREV-, do Ministério da Economia, encaminhou resposta à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM – acerca da publicação da Medida Provisória nº 946, que extingue o Fundo PIS-PASEP e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A ...
Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é instalado
Na última quarta-feira, 4, foi lançado, em Brasília, na sede do Ministério da Economia, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS. O Conselho foi instituído pelo decreto 10.810 do final de 2019, e atende a uma antiga reivindicação dos regimes dos regimes próprios de pre...
Receitas de contribuições previdenciárias poderão ficar isentas do PIS/Pasep Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que isenta de contribuições para o PIS/Pasep as receitas das contribuições previdenciárias e da compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O texto (PL 4.809/2019), do senador Lasier Martin...
Ministério da Economia estipula parâmetros e prazos para adequação de RPPS à Reforma da Previdência
A portaria nº 1.348/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, traz parâmetros e prazos importantes para adequação dos Regimes Próprios de Previdência Social à Emenda Constitucional nº 103 – Reforma da Previdência. A portaria publicada no Diário Oficial da União...
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras con...
Decisão do STF beneficia RPPS, ao entender que Guardas Civis Municipais não têm direito a aposentadoria especial.
Na última sexta-feira, 30 de agosto, o IPREJUN – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – SP obteve importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal que repercutirá positivamente para os mais de dois mil RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social existentes no Brasil. O STF decidiu ...
Nota Informativa da SRPPS quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos Regimes Próprios
A fim de fortalecer e orientar os gestores dos RPPS a ABIPEM divulga Nota Informativa SEI nº 2/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 22/07/2019, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), que orienta quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos R...
Aprovação da LEI 13.846/2019 assegura mais responsabilidade, segurança e governança aos RPPS
Nos primeiros dias deste mês, em 3 de junho, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 871, que versa sobre a Lei 9.717/98, por meio do Projeto de Lei de conversão nº 11 de 2019. Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, decla...
À Comissão Especial – PEC 06/19
Senhor Presidente: A ABIPEM, e as demais associações de instituição de previdência dos Estados e dos Municípios, manifestam-se pelo presente, nos seguintes termos: Não é demais destacar que, no que tange a previdência do servidor público, objeto de nossa ação institucional, a situação da imensa maio...
Começa o 1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS Detalhamento da PEC 6/2019 foi o mote da noite de abertura
“A Reforma da Previdência 2019” foi o tema de abertura do 1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS e do 8º Congresso Estadual ASSIMPASC. A explanação feita por Narlon Gutierre Nogueira, Secretário Adjunto da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, detalhou aos presentes a estr...
1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS começa nesta quarta Atividade sobre o tema é inédita
Entre os dias 13 e 15 de março, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência dos Estados e dos Municípios [ABIPEM] e a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina [ASSIMPASC] realizarão, no CentroSul, em Florianópolis, o 1º Congresso Brasi...
TV Abipem retorna com programa sobre Reforma da Previdência
Buscando esclarecer os RPPS sobre a Reforma da Previdência, a Abipem apresentou nesta sexta-feira, 1º, o bate-papo “A Reforma da Previdência e o seu impacto nos Regimes Próprios”. Transmitido ao vivo pela TV Abipem e pela Fanpage no Facebook, o programa teve apresentações de Allex Albert Rodrigues, ...
AGIP vai capacitar profissionais ligados ao RPPS
Iniciativa explicará recentes alterações em legislações de Regimes Próprios Previdenciários Com as diversas mudanças na legislação que versam acerca dos Regimes Próprios de Previdência, a Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública [AGIP] realizará em fevereiro, entre os dias 11 e 12, a...
A ABIPEM vem manifestar-se em defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos na forma da Constituição Federal
A ABIPEM- Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais vem manifestar-se em defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos- RPPS, instituídos na forma da Constituição Federal. Diante da atual conjuntura político-econômica e social da nação br...
Acórdão nº 1176/2015 – TCU – Plenário, que trata sobre o cálculo de proventos de aposentadorias proporcionais
Trata-se de representação formulada pela Sefip sobre a falta de uniformização na aplicação, por parte de alguns órgãos públicos federais, da legislação que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo na administração federal pela média das maiores ...