O GoiâniaPrev, instituto de previdência dos servidores municipais da capital de Goiás, poderá receber cotas de fundos imobiliários constituídos com imóveis públicos sem utilização. A medida integra um projeto de lei enviado pela prefeitura nesta terça-feira (1º/9) à Câmara Municipal e busca contribuir para o enfrentamento do passivo do regime próprio, estimado em R$ 12 bilhões.
A proposta autoriza o município a transferir terrenos, prédios e lotes que não estejam destinados diretamente à prestação de serviços públicos para fundos de investimento imobiliário (FIIs). Em contrapartida, a prefeitura receberá cotas desses veículos, que poderão ser incorporadas à política de investimentos do GoiâniaPrev.
O município deverá manter, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. A perda do controle municipal majoritário somente poderá ocorrer mediante autorização legislativa específica.
Embora a prefeitura permaneça como cotista majoritária, as operações cotidianas do fundo serão conduzidas pelo seu gestor. Caberá a ele buscar formas de exploração econômica e valorização dos imóveis, de acordo com a regulamentação.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, a proposta permitirá transformar propriedades sem uso em ativos capazes de gerar renda. “Ao invés do município ter um terreno vazio, vai ter um prédio junto com quem construiu e o imóvel passa a valer duas, três vezes mais do que valia antes da construção. Vai gerar renda, vai gerar aluguel e os valores serão utilizados para pagar a Previdência Municipal e, com o tempo, um fundo para a habitação”, afirmou.
A prefeitura estima que destina atualmente quase R$ 500 milhões por ano para cobrir o déficit previdenciário. A intenção é reduzir gradualmente essa necessidade com as receitas produzidas pelos imóveis transferidos aos fundos, liberando recursos orçamentários para outras áreas.