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Dois homens são presos em flagrante por saque de benefício fraudulento em Tocantins
Info Notícias FORÇA-TAREFA Dois homens são presos em flagrante por saque de benefício fraudulento em Tocantins ...
Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social divulga recomendação
RECOMENDAÇÃO CNRPPS/MTP Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a adoção de providências relacionadas à discussão e aprovação de proposta da Reforma do Plano de Benefícios, ten...
Associados da ABIPEM têm desconto na compra do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público”
Tatiana de Lima Nóbrega, auditora fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretora-presidente da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) e Maurício Roberto de Souza Benedito, auditor fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretor de benefícios da...
Confira a 14ª edição do livro “REGIMES PRÓPRIOS Aspectos Relevantes”
O mundo aprofunda seu processo de transformação demográfica – pela primeira vez uma população de pessoas com mais de 65 anos é superior à população com menos de cinco anos. Desta forma, as discussões sobre políticas sociais relacionadas à aposentadoria assumem o protagonismo em diversos países do mu...
TV ABIPEM apresentará simulador de benefícios e credenciamento de investimentos em programa no dia 15
Lançados durante o encerramento do 53º Congresso Nacional da ABIPEM e do 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, o Simulador de Benefícios e o credenciamento de investimentos da ABIPEM serão temas do programa de encerramento da TV ABIPEM, com transmissão na tarde da próxima, terça-feira, 15...
Manaus Previdência dá lições de êxito na administração ao obter Nível IV do Pró-Gestão
A equação trabalho duro, competência e estratégia, quando bem executada, dá resultados extremamente positivos. A prova disso é a certificação da Manaus Previdência como o primeiro RPPS de capital a alcançar o Nível IV do Pró-Gestão, obtida no começo de outubro. Em entrevista para a ABIPEM, Daniela C...
Fomentada pela ABIPEM, Portaria nº 19.451 que traz nova taxa de administração é publicada
Em entrevista para a ABIPEM, Miguel Antônio Fernandes Chaves, Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência – SPREV, explica qual a qual a importância Portaria nº 19.451 , publicada em 18 de agosto de 2020, que ...
Portaria regulamenta operações de compensação entre regimes previdenciários
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3), a Portaria nº 15.829 que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social. Com a edição do Decreto nº 10.188, de 2019, parâmetros da co...
ABIPEM articula manifestação contra o não pagamento das contribuições patronais em relação aos RPPS
A ABIPEM e as associações estaduais de RPPS do Brasil se uniram para procurar intervir junto ao Congresso Nacional ante a aprovação do PL 1161/20, que possibilita o não recolhimento pelos entes das contribuições patronais, sem nenhuma observação quanto às garantias de que todos os Regimes Próprios ...
Roda de Conhecimento aborda Reforma da Previdência e orienta vereadores para mudanças nos RPPS
Mesmo com mais de 2 mil Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos em todo o Brasil, muitos vereadores ainda desconhecem as exigências básicas na constituição de uma previdência municipal e os efeitos econômicos e financeiros dessas mudanças nas contas públicas locais. A Reforma da Pr...
Ex-presidente de instituto de previdência é condenada a 10 anos de prisão no ES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo [MPES] condenou – no dia 15 de janeiro – a 10 anos de prisão, em regime fechado, Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Mimoso do Sul [ES], por desvio de dinheiro público do Iprevmim...
ABIPEM retoma GIRO ABIPEM
O primeiro GIRO ABIPEM de 2020 será realizado no dia 12 de fevereiro, em Jundiaí [SP], e terá como tema “As repercussões da implantação da Emenda Constitucional 103/2019 nos Regimes Próprios de Previdência Social”. A ABIPEM realiza a iniciativa a fim de atualizar gestores e servidores dos Regimes Pr...
Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios e altera algumas regras para compensação entre Regime Geral e Próprio
O Decreto 10.188, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2019, regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos que tinham tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não tin...
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras con...
Confira as apresentações da 66ª Reunião Ordinária do CONAPREV
A ABIPEM é um dos representantes dos RPPS que compõem o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. Nossa participação se faz pela importância histórica de representatividade que temos, baseada na formação de uma cultura previdenciária permanente. Neste sen...
Decisão do STF beneficia RPPS, ao entender que Guardas Civis Municipais não têm direito a aposentadoria especial.
Na última sexta-feira, 30 de agosto, o IPREJUN – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – SP obteve importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal que repercutirá positivamente para os mais de dois mil RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social existentes no Brasil. O STF decidiu ...
Nota Informativa da SRPPS quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos Regimes Próprios
A fim de fortalecer e orientar os gestores dos RPPS a ABIPEM divulga Nota Informativa SEI nº 2/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 22/07/2019, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), que orienta quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos R...
Debate sobre Reforma da Previdência abre oficialmente 52º Congresso Nacional da ABIPEM
Com o propósito de promover análises sobre a nova previdência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS] foi iniciado na noite de ontem, 26, na cidade de Foz do Iguaçu, o 52º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais...
Instituto de Jundiaí alcança nível 4 no Pró-Gestão
A adoção e o cumprimento de toda as etapas previstas no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [Pró-Gestão] rendeu frutos positivos ao Instituto de Previdência do Município...
Aprovação da LEI 13.846/2019 assegura mais responsabilidade, segurança e governança aos RPPS
Nos primeiros dias deste mês, em 3 de junho, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 871, que versa sobre a Lei 9.717/98, por meio do Projeto de Lei de conversão nº 11 de 2019. Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, decla...
O direito adquirido à aposentadoria nas regras de transição da PEC 6/2019
Leia parecer da consultora Magadar Briguet que aborda o dispositivo da PEC 6/2019 que assegura o direito adquirido dos servidores à aposentadoria, cujos requisitos foram implementados até a data de promulgação da emenda a ser aprovada. Acesse aqui. Postagens RelacionadasABIPEM participará de au...
Abipem, Aneprem e 16 associações estaduais fecham posição de defesa ao capital do servidor público
Associações representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social declaram apoio às alterações apresentadas na Resolução do CMN 3922, por meio da Resolução 4695, que veio para proteger o capital do servidor público brasileiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões. Leia íntegra do d...
Chegam ao fim 1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS e 8º Congresso Estadual ASSIMPASC
Cerca de 980 gestores e técnicos em RPPS de todo o país foram capacitados durante os três dias de atividades promovidas no CentroSul, em Florianópolis. A primeira apresentação teve foco nos temas finanças, investimentos no exterior, ações e Resolução 3922/2010 da Comissão de Valores Mobiliários [CVM...
Reajuste benefícios do INSS e novo teto
Aumento das aposentadorias e pensões do INSS é de 3,43% em 2019, retroativo a 1º de janeiro. O percentual — referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2018 — foi divulgado na sexta-feira, dia 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
A Escola de Administração Fazendária disponibilizou uma série de cursos gratuitos relacionados aos RPPS
A ESAF – Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda, disponibilizou uma série de cursos abertos, gratuitos, relacionados aos RPPS. Alguns temas disponíveis: – Gestão de Consultas e Normas (GESCON) – RPPS – Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA – Censo Cadastral Pr...
A ABIPEM vem manifestar-se em defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos na forma da Constituição Federal
A ABIPEM- Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais vem manifestar-se em defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos- RPPS, instituídos na forma da Constituição Federal. Diante da atual conjuntura político-econômica e social da nação br...
Acórdão nº 1176/2015 – TCU – Plenário, que trata sobre o cálculo de proventos de aposentadorias proporcionais
Trata-se de representação formulada pela Sefip sobre a falta de uniformização na aplicação, por parte de alguns órgãos públicos federais, da legislação que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo na administração federal pela média das maiores ...