A Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência participa, na próxima quinta-feira (10), do Webinar “Previdência Complementar para os Entes Federativos”. O evento será às 15h e é promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O objetivo é mostrar como as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) podem auxiliar estados e municípios a implantar o Regime de Previdência Complementar.

Desde 2020, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) do Ministério do Trabalho e Previdência divulga o Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, documento que oferece a estados e municípios orientações e minuta de projeto de lei para a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC).

Até o momento, 1.067 dos 2.151 Entes Federativos já enviaram suas leis de implantação ao sistema Gestão de Consultas e Normas do RPPS (Gescon) e estão em análise pela Secretaria da Previdência. O prazo final de comprovação da implantação do RPC para fins de obtenção do certificado da regularidade previdenciária é 31/03/2022.

O subsecretário da SURPC, Narlon Gutierre, destaca que “o processo de análise das leis vem identificando alguns aspectos que demandarão correção/aprimoramento dessas leis e serão comentados no webinar”. O Webinar também será útil para aqueles entes que estão finalizando a elaboração de suas leis e ainda têm alguma dúvida sobre o processo.

O subsecretário e a coordenadora-geral da SURPC, Márcia Paim, terão painel no Webinar dedicado a mostrar o panorama geral e a estrutura do RPC nos Entes Federativos. Os interessados em participar devem se inscrever pelo link: https://sistemas.abrapp.org.br/apoio/emailmkt/webinar_previdencia_entes_federativos_.htm