Publicada a Portaria MPS nº 1643, de 16 de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos RPPS e elaborar propostas para sua revisão e aperfeiçoamento.
A criação do Grupo de Trabalho indica a preocupação do Ministério da Previdência Social em avaliar os possíveis impactos da Resolução CVM nº 175 e promover ajustes necessários para aprimorar as regras de investimento dos RPPS. Esse grupo será responsável por reunir especialistas e profissionais capacitados, que irão analisar a resolução e suas implicações, bem como propor sugestões para aprimorar o atual quadro regulatório.
“O MPS demonstra, novamente, seu compromisso com os RPPS’s do Brasil e com o trabalho em conjunto com os profissionais que fazem parte dos regimes próprios. Nós, da ABIPEM, seguimos trabalhando para que esse diálogo seja cada vez mais efetivo e estaremos no grupo dando todo o suporte técnico necessário para que ele seja muito bem sucedido.”
O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
Fonte: Ministério da Previdência Social
