O Ministério da Previdência Social (MPS) participa, nesta sexta-feira (10), do webinar “A Resolução CNPC 60”, norma que autoriza a inscrição automática de participantes nos planos de previdência complementar. A live é uma iniciativa da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e acontece das 10h às 12h, no Youtube da Abrapp. Interessados podem fazer a inscrição por meio de Formulário disponibilizado pela Associação.

A resolução CNPC nº 60 foi aprovada em fevereiro deste ano, durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A norma inova ao permitir que todas as espécies de patrocinadores, sejam eles do setor público ou privado, possam utilizar a inscrição automática como mecanismo de incentivo para que seus colaboradores tenham maior proteção social, com a formação de uma poupança previdenciária de longo prazo. A medida já vinha sendo praticada apenas nos planos de benefícios de servidores públicos.

Nesse webinar, o diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre, irá desenvolver a “trilha operacional” de implantação da inscrição automática na EFPC, com o passo a passo desde a alteração do convênio de adesão e do regulamento, passando pelo treinamento do patrocinador, pela elaboração da estratégia de divulgação, comunicação e educação dos participantes, até o monitoramento das inscrições e a jornada do participante.

Tais aspectos são abordados no Guia Prático sobre Inscrição Automática, elaborado pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, que traz informações para auxiliar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC na operacionalização, além de conter um Perguntas e Respostas para esclarecimento de dúvidas sobre a inscrição automática.

Além da participação do MPS, o evento também terá palestras do diretor de Licenciamento da Previc, Guilherme Campelo; do membro da CT Sul de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Cauã Resende; e do presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e diretor Superintendente da MAG Fundo de Pensão, Luís Ricardo Marcondes Martins. A abertura do evento online será conduzida pelo diretor-presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi.