O Ministério da Previdência Social (MPS), por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, participou, entre os dias 22 e 24 de abril, do 2º Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos da Aneprem (Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios). O evento aconteceu em Fortaleza (CE) e contou com diversas palestras sobre educação e melhoria da gestão previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Os técnicos do MPS abordaram temas como a concessão de benefícios, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, certificação institucional (Pró-Gestão), requisitos para gestores e conselheiros de RPPS, compensação previdenciária, gestão de investimentos, parcelamentos de débitos, projetos e prioridades do MPS para os RPPS em 2024.

Além disso, o MPS ofereceu atendimento direto a mais de 800 congressistas sobre orientações específicas de legislação, procedimentos, sistemas e na regularização de pendências para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

A participação do MPS no evento foi mais uma iniciativa de intensificação das parcerias com entidades representativas de entes federativos e de RPPS, com o objetivo de orientar e acompanhar a gestão desses RPPS, como prevê a Lei nº 9.717/98.