O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, presidiu, nesta segunda-feira (8), a 52ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a primeira realizada durante sua gestão. O CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura do atual Ministério da Previdência Social, e tem por função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Durante a reunião, foi aprovada, por unanimidade, Resolução que altera a Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e a Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição dos planos de benefícios por instituidor.

As alterações têm por finalidade atender a demandas das entidades do segmento, de modo a permitir que os patrocinadores apliquem a inscrição automática aos seus atuais trabalhadores, por meio de processo coletivo de inscrição automática, além de possibilitar a adoção da inscrição automática nos planos de benefícios instituídos por "instituidores" com previsão de contribuição previdenciária mínima do instituidor, empregador ou pessoa jurídica, na forma de instrumento contratual específico.

Durante a reunião, o ministro Wolney Queiroz ressaltou que “o Conselho Nacional de Previdência Complementar tem atuado de forma democrática, transparente e incansável na constante busca pelo aperfeiçoamento regulatório do setor, com medidas de fomento do Regime de Previdência Complementar e fortalecimento da proteção social do trabalhador, por meio da educação e da ampliação da cobertura previdenciária.”

Participação feminina na previdência complementar e Agenda de educação financeira e previdenciária

Na reunião desta segunda-feira, foram apresentados aos conselheiros dois importantes projetos desenvolvidos pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.

A primeira apresentação exibiu os resultados da pesquisa realizada sobre “A Participação Feminina na Previdência Complementar Fechada”, que teve o objetivo de compreender a dinâmica de inclusão e participação das mulheres nos planos de benefícios de previdência complementar, sua inserção no ambiente de gestão das entidades fechadas de previdência complementar e obter dados sobre programas específicos voltados para a adesão do público feminino.

Já a segunda apresentação tratou da “Agenda de Educação Financeira e Previdenciária”, mostrando as ações realizadas em parceria com o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), responsável pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), que busca promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país.

Entre essas ações, foi destacado o Projeto Poupadores do Futuro, lançado pelo Ministério da Previdência Social na Semana Nacional de Educação Financeira 2025, que levou a educação financeira e previdenciária para mais de 5 mil alunos de escolas de 25 cidades no país.

Conforme destacado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto, “o Poupadores do Futuro é um projeto transformador, pois conscientiza crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro e forma disseminadores da cultura previdenciária desde cedo”.