Nesta semana, 2 de junho, o Ministério da Economia divulgou a Nota Técnica nº 21321 que versa sobre a “contabilização de Recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus [Covid-19]”.
Trata-se de orientações aos entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública.
FONTE: SEI/ME
