O terceiro podcast produzido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais [GEPGL] abordou o tema “Mudanças no Sistema de Proteção dos militares e seus efeitos sobre a elaboração do orçamento e os RPPS“.
“O foco da discussão foi direcionado aos impactos da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, que apresenta as regras de inatividade dos militares dos Estados e do Distrito Federal passaram a guardar absoluta simetria com as regras congêneres dos militares das Forças Armadas, sendo vedada a instituição de disposições divergentes que tenham repercussão na inatividade ou na pensão militar. Os impactos estão relacionados a diversos aspectos como o Equilíbrio Financeiro e Atuarial, como e por quem serão gestados os recursos, entre outros tantos”.
Participaram Otoni Gonçalves Guimarães, pesquisador do GEPGL, ex-Auditor da Receita Federal do Brasil e ex-Diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, e atual consultor de diversos fundos de previdência de RPPS; e Sabrina Rezende, auditora do TCE-RJ e pesquisadora do GEPGL.
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