Grupo formado por representantes de diversos RPPS de Mato Grosso do Sul terá a missão de elaborar a minuta do novo Estatuto Social da Associação em até 90 dias
A Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS) publicou a Resolução nº 001/2026, de 22 de junho de 2026, que institui o Conselho Técnico-Científico responsável pela revisão e elaboração da minuta do novo Estatuto Social da entidade.
A iniciativa representa um importante passo no processo de fortalecimento institucional da ADIMP-MS, com o objetivo de adequar o Estatuto às melhores práticas de governança, ampliar a participação dos associados e alinhar a entidade às exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei Federal nº 13.019/2014).
Assinada pelo presidente da ADIMP-MS, Michel Vaz Morrison, a Resolução destaca que a reformulação estatutária busca modernizar os processos administrativos e decisórios da Associação, tornando sua atuação ainda mais eficiente, transparente e alinhada às demandas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso do Sul.
Conselho reúne especialistas de diversos RPPS
O Conselho Técnico-Científico será coordenado por Jorge F. Fernandes e contará com a participação de representantes de diferentes institutos de previdência municipais, fortalecendo o caráter técnico e colaborativo dos trabalhos.
Compõem o Conselho:
Jorge F. Fernandes (Coordenador);
João Gabriel Monteiro Leal;
Rosineide Lichewiski de Aguiar – Nova Alvorada do Sul;
Viviane Viana de Souza – Rio Verde de Mato Grosso;
Theodoro Uber – Dourados;
Rodrigo Aguirre de Araújo – Nova Andradina;
Geandro dos Santos Almeida – Costa Rica;
Christiane Gomes Machado Viana – Corumbá;
João Josué Felisberto da Silva – Antônio João.
Os integrantes atuarão como colaboradores voluntários, sem vínculo empregatício com a Associação. A Resolução também prevê a possibilidade de participação de especialistas convidados nas áreas previdenciária, jurídica, administrativa e contábil para contribuir tecnicamente com os estudos.
Missão será elaborar um novo Estatuto Social
O Conselho terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa e deliberação de seus membros, para concluir os trabalhos e apresentar à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo a proposta do novo Estatuto Social.
Entre as principais atribuições estão:
elaborar estudos e pesquisas para subsidiar a reforma estatutária;
propor diretrizes para atualização da governança institucional;
oferecer suporte técnico à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo;
apresentar relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos;
desenvolver propostas voltadas ao fortalecimento da gestão e da atuação da ADIMP-MS.
Modernização e fortalecimento institucional
A Resolução estabelece que os trabalhos do Conselho deverão priorizar quatro eixos principais:
modernização da governança e da gestão administrativa;
adequação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
atualização das normas estatutárias consideradas ultrapassadas ou excessivamente restritivas;
fortalecimento da participação dos associados, da transparência e da eficiência institucional.
Após a conclusão dos estudos, a minuta do novo Estatuto será encaminhada à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo, acompanhada de relatório técnico justificando as alterações propostas. Na sequência, o documento será submetido à apreciação da Assembleia Geral da ADIMP-MS, conforme prevê o Estatuto Social da entidade.
Segundo a Presidência da ADIMP-MS, a criação do Conselho Técnico-Científico reafirma o compromisso da Associação com a modernização de sua estrutura institucional, o fortalecimento da governança e a valorização da participação técnica dos gestores dos RPPS, contribuindo para uma entidade cada vez mais preparada para representar os institutos de previdência de Mato Grosso do Sul.
