Devido a instabilidade apresentada na plataforma destinada a receber o Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial, o cumprimento do calendário para envio do DRAA ficou comprometido. Atenta, a ABIPEM apresentou vários pedidos à SPREV a fim de amparar os RPPS para que não fossem prejudicados.
Com isso, a SPREV, por meio da SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, apresenta a Nota Técnica SEI nº 11946/2021/ME, que traz informações sobre a sugestão de extensão do prazo de entrega do DRAA: “sugere-se que seja editada a portaria prorrogando-se, para até 30 de abril de 2021, o prazo para o encaminhamento do DRAA relativo ao ano de 2021.”
A documento traz, também, o anúncio de reunião a ser realizada com o CNRPPS. “os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) serão comunicados da presente proposta por meio de mensagem eletrônica a eles enviada nesta data, dispensando-se a aprovação da iniciativa por aquele colegiado por se tratar de medida imposta por problemas de ordem técnica no CADPREV”.
Para ler a íntegra da Nota Técnica SEI nº 11946/2021/ME, acesse.
